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No dia de ontem, a Liga Árabe – organização que reúne os países árabes – decidiu, por 18 votos a 22, a suspensão da Síria de suas atividades na organização, a partir de quarta-feira devido às violações do regime de Bashar AL-Assad aos protestos populares no país. Além disso, a Liga acenou com a possibilidade de aprovar sanções econômicas caso o governo não encerre a repressão violenta às manifestações populares.

A mudança na postura tradicional da instituição – antes refratária à condenação de regimes da região por violações aos direitos humanos, já que boa parte de seus líderes, em algum momento de sua história recorreu à repressão violenta à população civil – ocorreu em resposta aos movimentos populares por democracia durante a chamada primavera árabe iniciada há cerca de um ano com as manifestações na Tunísia que acabaram se alastrando pelos países árabes do Norte da África e atingiram países importantes do Oriente Médio como Arábia Saudita e, mais recentemente, a Síria.

Esse episódio traz algumas reflexões acerca das relações internacionais contemporâneas. Uma delas é o papel da pressão da opinião pública internacional que, por meio de denúncias advindas de membros da sociedade civil internacional, como ONGs e organizações internacionais, fizeram com que se tornasse difícil, para os líderes árabes, negarem tais violações, aumentando a pressão para que a instituição, que reúne os países do chamado Mundo Árabe mudasse a sua tradicional postura e passasse a condenar ainda que de forma tímida os países árabes que violam os direitos de seus cidadãos.

Ademais, também demonstra o potencial de algumas ações por parte da comunidade internacional como indiciamentos pelo Tribunal Penal Internacional, sanções pela ONU, congelamento da participação da Liga Árabe ou até a intervenção militar, como no caso da zona de exclusão aérea, apoiada pela Liga, demonstrando que estaria em curso no plano internacional, um processo de reforço da capacidade de enforcement do regime de direitos humanos contra violações aos mesmos.

Apesar desses avanços, entretanto, a situação está longe de chegar a um fim satisfatório às populações desses países. O número de mortos só aumenta na Síria e os países desenvolvidos, absorvidos pela crise europeia, não estariam dispostos a arcar com os custos de uma nova intervenção na região, principalmente na Síria, que possui um papel estratégico bem diferente daquele da Líbia.

A situação no Iêmen está longe de ser pacificada. O Bahrein praticamente saiu do noticiário diário. A Liga Árabe, a ONU e outros atores internacionais ainda lutam para encontrar uma ação efetiva para a região. Entretanto, a decisão dos últimos dias aponta para uma mudança de comportamento entre os líderes árabes que passaram a perceber que líderes que repreendem, de forma violenta, suas populações perdem a sua legitimidade e, portanto, o poder de governar, o que, por sua vez, demonstra que os líderes árabes que aprovaram a suspensão da Síria da instituição estão preocupados não apenas com a comunidade internacional, mas também com suas audiências domésticas, interessados, portanto, em impedir que as denúncias e as manifestações ocorridas durante a primavera árabe atinjam a sua liderança em relação as suas populações.

De forma prática, a decisão expõe as fragilidades do regime de direitos humanos que ainda tem uma capacidade limitada de impedir ou punir as violações aos direitos humanos cometidas por governantes, já que o princípio da soberania – tradicional nas relações internacionais – deixa uma pequena margem de manobra às organizações internacionais e regionais que tem a sua disposição apenas mecanismos de pressão e poucas atitudes efetivas que para que fossem realmente implantadas precisariam de maior comprometimento por parte da comunidade internacional, principalmente do mundo desenvolvido que, atualmente, está mais preocupado com seus problemas domésticos relativos à crise econômica.

Portanto, a decisão da Liga Árabe deve ser vista de forma cautelosa, ou seja, indica uma mudança de comportamento pela instituição e pelos líderes árabes, mas ainda está longe de representar uma mudança substancial de Assad, já que os mecanismos disponíveis à comunidade internacional para a retirada de Assad do poder ainda são limitados.

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