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O recente escândalo envolvendo a proposição de emendas orçamentárias em São Paulo, já chamado de “emendoduto”, será visto por muitos analistas como um exemplo típico das mazelas do sistema político brasileiro, decorrentes em última instância das regras eleitorais para os cargos legislativos. Este diagnóstico justificaria a reforma política que ora se discute amplamente na sociedade brasileira. Porém, é preciso reorganizar o debate sobre o vínculo entre práticas ilícitas, altamente condenáveis, e os incentivos provenientes das eleições para o Legislativo no Brasil para evitarmos ainda problemas maiores do que se desejam resolver.

Dentre vários problemas surgidos das regras eleitorais no Brasil, está o tamanho do distrito eleitoral. Em cada estado, um conjunto de deputados, entre oito e setenta, é eleito em cada pleito. Todos os deputados sistematicamente, a despeito da posição partidária, buscariam formar seus redutos eleitorais, os quais seriam dominados politicamente através de relações clientelistas. Tal arranjo seria perverso para o país, a ponto de justificar a alteração das regras eleitorais.

Este raciocínio parece ignorar outros aspectos relevantes da relação entre político e eleitor. As informações sobre o recente escândalo denunciam alguns deles que merecem destaque nas análises sobre a reforma política. O primeiro deles é que a formação de redutos não está imune à interferência de outros deputados. Ainda que cada um busque evitar que haja disputa, não há nada que os impeça de propor emendas para qualquer lugar do país. Em São Paulo, é crescente o número de deputados federais eleitos por outros estados que propõe emendas para o estado, apesar de ser um fenômeno sem causa conhecida. Também se nota que muitos parlamentares propõem emendas para municípios nos quais não possuía nenhum voto. Ou seja, emenda orçamentária não deve ser meramente vista como um instrumento de dominação política.

O segundo aspecto é que cada reduto vale apenas para o deputado eleito naquela legislatura. Isto significa que em qualquer consideração temporal que se faça, observaremos um conjunto de políticos com interesse nas mesmas áreas do estado. Além disto, verificam-se também para São Paulo regiões em que o político influente na região não se elege, enquanto em outras há mais de um deputado eleito. Neste caso, o reduto toma outra feição, não sendo um local de um único “dono” que se perpetuaria no poder. Os políticos concorrem a cargos distintos ao longo de sua carreira. Não há muitos casos de deputados com muitos mandatos consecutivos no Congresso Nacional.

Resta-nos considerar ainda que, a despeito da formação de redutos, as eleições para deputado em um estado grande como São Paulo impõem aos candidatos que busquem não concentrar seus esforços de campanha em regiões muito pequenas. Caso o façam, aumentariam dramaticamente seus riscos de insucesso. Por esta razão, a idéia de reduto político pode estar descolada de reduto eleitoral e estas áreas devem apresentar disputa entre vários candidatos.

Estes pontos todos se evidenciam no caso “emendoduto” e não parecem ser solucionados pela alteração da regra eleitoral. O deputado estadual que fez a denúncia tem um “inimigo”, ou talvez vários, em uma região que supostamente seria seu reduto eleitoral; deputados que não obtiveram votos na região propõem emendas orçamentárias ali, sem que saibamos qual o retorno esperado desta escolha; e outro deputado envolvido no escândalo afirma ter recebido votos em 350 cidades, de um total de 645 no estado. Onde estão os redutos de cada um?

O estabelecimento de distritos formais não tornará automaticamente os eleitores mais participativos. Há prefeituras envolvidas nos escândalos e não há razão para acreditar que as informações obtidas pela população sobre os prefeitos atualmente são maiores ou de melhor qualidade do que aquelas conhecidas sobre os deputados, em caso de voto distrital. Um dos ganhos trazidos pela criação de distritos, a proximidade entre eleitor e deputado, parece já não ter seus efeitos positivos com os prefeitos. Inclusive, os parlamentares atualmente já estão preocupados em garantir a sua suposta soberania em seus redutos eleitorais. A criação de áreas formais não parece alterar este quadro.

O Brasil precisa tornar mais transparente e clara as relações entre os políticos e entre estes e o eleitorado. Mais do que necessitar de alterações de regras eleitorais, o país precisa tornar a classe política mais responsável por suas atitudes, premiando e punindo-a convenientemente. Este é um momento propício para discutirmos o interesse geral da sociedade sobre a Política e seu grau desejado de comprometimento.

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