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No próximo dia 11, os paraenses se posicionarão sobre a divisão de seu estado. Poderemos ver assim o surgimento de mais dois novos estados na Federação brasileira: Tapajós e Carajás. O debate sobre este tema ainda está muito confinado ao estado do Pará, apesar de ser um assunto que afeta a todos os brasileiros. Assim, procurarei aqui encontrar evidências dos argumentos utilizados por cada grupo. Neste primeiro post, tratarei da discussão dos argumentos favoráveis à divisão.

Os favoráveis ao desmembramento do estado do Pará defendem que esta ação promoverá o desenvolvimento das áreas hoje que compõem o interior do estado. Afirmam que sendo o Pará um estado muito grande, é difícil administrá-lo. A nova composição permitiria maior transferência do governo federal e, assim, em partes menores, com mais recursos, o progresso atingiria regiões maiores. Citam como exemplo o desenvolvimento ocorrido tanto com a criação do estado de Tocantins, como do Mato Grosso do Sul, e afirmam que os estados originários, respectivamente, Goiás e Mato Grosso, também ganharam com isso.

Como uma federação, o estado brasileiro é composto por unidades federativas, no caso, união, estados e municípios, que possuem algum grau de autonomia prevista em lei, com algumas obrigações quanto aos serviços prestados ao cidadão. Os três entes federativos possuem capacidade legal de cobrar impostos que tem o objetivo de bancar suas atividades. Em razão das grandes disparidades regionais, criaram-se no Brasil dois mecanismos de transferência de recursos entre os entes da federação: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estes fundos são compostos por recursos dos entes mais abastados que serão divididos com os demais de acordo com critérios estabelecidos por lei. No caso de interesse, o FPE é composto por 21,5% dos recursos líquidos arrecadados via IR e IPI. De acordo com a Lei Complementar n° 62 de 28/12/1989, 85% dos recursos terão destino estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Cada estado possui uma participação definida por esta mesma lei. O estado do Pará possui 6,112% desse recursos, o que representou no ano de 2010, em valores correntes, quase R$ 3 bilhões.

Uma questão fundamental recai sobre a legislação do FPE. Esta é criada logo após a Constituição de 1988, determinando a divisão de recursos entre os estados. Se permanecer como está, Pará, Tapajós e Carajás provavelmente receberão mais dinheiro do que atualmente o Pará como estado único recebe. Porém, este recurso reduzirá o montante que teria destino aos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Se 85% dos recursos do FPE devem ser alocados entre estas regiões, a subdivisão destas em maior número de estados retirará recursos dos demais, salvo uma nova interpretação da legislação. Assim, a criação destes estados tomará recursos das regiões às quais pretende-se também promover.

Além disso, vale a pena verificar também o suposto sucesso da criação dos estados do Tocantins e do Mato Grosso do Sul. O gráfico abaixo mostra a relação entre o PIB dos estados criados e o PIB dos estados originais ao longo do tempo.

Fonte: IBGE/Ipeadata. Elaborado pelo autor.

Nota-se que no caso de Tocantins, o crescimento de seu PIB, notadamente após 2003, se acelerou muito mais do que o PIB goiano. Em 1989, ano da primeira medição do IBGE, seu PIB era cerca de 10% do PIB goiano. Em 2008, ele atinge quase 18%. Porém, no caso do Mato Grosso do Sul, situação inversa ocorre. O PIB sul-mato-grossense era quase o dobro do mato-grossense em 1975. Em 2008, essa relação é de quase 60% apenas. Ou seja, se o crescimento do PIB tocantinense acelerou-se mais rapidamente do que o goiano, o oposto se observa no caso mato-grossense. Ou seja, a divisão parece ter sido mais positiva ao estado de origem do que ao novo estado. Ainda, o PIB goiano entre 1950 e 1988 respondia a 1,62%, em média, do PIB nacional. Entre 1989 e 2008, a média cresceu para 2,06%. O PIB tocantinense responde em média por apenas 0,28%, tendo apresentado crescimento durante quase toda a série. Ou seja, ainda que sua participação relativa ao PIB goiano tenha crescido, o que é altamente positivo, ainda é um estado com pequena participação na riqueza gerada pelo país,mesmo crescendo a uma taxa maior do que a média nacional. Já no caso mato-grossense, entre 1950 e 1975, a participação relativa média do PIB do Mato Grosso no PIB nacional era de 1,02% e passa, no período entre 1975 e 2008, a 1,12%. Já a do Mato Grosso do Sul, neste período, corresponde a 1,03%. Neste caso, a participação do novo estado na produção da riqueza nacional é próxima a do estado original, sugerindo que o PIB do Mato Grosso do Sul cresceu muito próximo à média nacional, enquanto o mato-grossense cresceu mais rapidamente.

Por fim, o avanço nos indicadores sociais, que aqui será tratado pelo índice de gini, também merece destaque. Apesar dos ganhos do país nos últimos anos terem sido significativos, o progresso esperado nas regiões que formam os novos estados passa também por este aspecto. O gráfico abaixo mostra a média de 5 anos para este indicador para cada estado.

Fonte: IBGE/Ipeadata. Elaborado pelo autor.

Como pode ser notado, o valor do Gini para o Tocantins, ainda que tenha se iniciado em patamares inferiores ao goiano, permanece em patamares superiores durante todo o período analisado. Já os indicadores médios para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul permanecem muito similares ao longo de todo o período, alternando os períodos em que um é superior ao outro.

Assim, estes dados parecem esclarecer um pouco o debate. A mera divisão dos estados não parece garantir nem o crescimento acelerado do novo estado, nem a melhora na distribuição de renda. É preciso investigar o histórico destes estados individualmente para se averiguar quais políticas públicas ou diferentes legislações promoveram estes resultados. Parece-me muito simplista atribuir a mera divisão dos estados como fator do progresso, seja do estado original, seja do novo estado. E ainda é necessário compreender como se dará a divisão dos recursos do FPE no caso da existência de novos estados. No próximo post, tratarei dos argumentos contrários à divisão do Pará.

PS: Agradeço a Frederico Lanzoni e a Nathalia Moraes pela ideia do post.

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