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Como já tratado aqui em um post anterior, no próximo dia 11, os paraenses decidirão sobre a divisão de seu estado, gerando dois outros possíveis: Tapajós e Carajás. O debate sobre este tema ainda está muito confinado ao estado do Pará, apesar de ser um assunto que afeta a todos os brasileiros. Assim, procurarei encontrar evidências dos argumentos utilizados por cada grupo. Neste segundo post, tratarei da discussão dos argumentos contrários à divisão.

Partidários à manutenção do Pará em sua configuração atual argumentam que os novos estados são inviáveis do ponto de vista federativo. Segundo estes, Tapajós e Carajás serão deficitários e a União deverá bancá-los. Ademais, ainda afirmam que a justificativa para a proposição desta separação reside na exploração do território.

A criação de dois novos estados demandará a formação de duas novas Assembleias Legislativas e mais 6 senadores no Congresso Federal. Estes são custos diretos que devem ser comparados com os benefícios da criação do estado. De acordo com a ONG Transparência Brasil, em 2007, um senador custava ao país R$ 6,6 milhões por ano. Isto significa que aumentaríamos em R$ 39,6 milhões anuais os gastos com o Senado em razão do surgimento dos dois estados. Ainda de acordo com o mesmo site, estão apresentados os custos da Assembleia Legislativa em si. O valor médio dessas Assembleias para os estados do Norte, que é quase metade do custo do valor médio para o país, é de R$ 83,8 milhões para 2007. Assim, para cada ano, a criação de dois novos estados custaria para todo o país o valor de R$ 207 milhões. Este seria o custo médio estimado conservadoramente para a criação dos dois estados.

Neste mesmo sentido, Rogério Boueri, pesquisador do IPEA, publicou em 2008 um texto para discussão com o objetivo de estimar o custo da criação de um novo estado no país. O autor propõe um modelo que avalia as variáveis que afetam os gastos estaduais. Em seu modelo, o autor utiliza como fatores explicativos, o PIB do estado, o número de habitantes do estado, a área total do estado e o número de municípios integrantes do mesmo. Apesar de testar todos estes fatores, mostraram-se aspectos relevantes para explicar o tamanho dos gastos do estado o PIB e o tamanho da população, ambos com relações positivas com os gastos: quanto maiores estes dois fatores, maiores os gastos do estado. Boueri estima que Carajás teria um PIB estimado de R$ 20 bilhões, enquanto Tapajós de pouco mais de R$ 4 bilhões. Já a população Carajás seria de 1,5 milhão de pessoas e Tapajós seria de cerca de 800 mil habitantes. A aplicação destes valores estimados ao modelo projetado leva a conclusão de que Carajás apresentaria um déficit de R$ 1 bilhão por ano, enquanto Tapajós teria um déficit orçamentário de R$ 864 milhões. Estes valores teriam de ser cobertos pelas transferências provenientes da União.

Os argumentos ainda caminham no sentido da compreensão dos interesses que estariam por de trás da formação dos estados. Citando o próprio Boueri:

“O domínio político de áreas potencialmente geradoras de tributos também pode ser uma das razões motivadoras dessas proposições. A região que formaria o Estado do Carajás é rica em minerais e já conta com uma grande operação da Vale. A usina de Belo Monte, a ser construída nos próximos anos, será localizada em Vitória do Xingu, município que integraria o estado do Tapajós. Dificilmente o orçamento monumental dessa operação terá passado despercebido.

Contudo, a principal motivação para as proposições parece ser a inevitabilidade de aplicação de recursos federais nas regiões após o surgimento dos novos estados. Seja para construir a infraestrutura física, seja para saldar o déficit que, como foi visto acima, será criado a partir da criação das novas unidades federativas. Parece impossível que não haja aplicação adicional de fundos da União na hipótese de concretização da divisão.”

São estas as estimativas apresentadas como argumentos contrários à divisão do estado do Pará. A comparação com as estimativas das vantagens servem como bons critérios para adotarmos uma posição frente à proposta feita.

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