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Entre os dias 20 e 22 de junho deste ano, ocorre, na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, marcando os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) e os 10 anos da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Há vinte anos, a Rio 92, como ficou conhecida a UNCED, marcou a mudança na política externa ambiental do Brasil, cujo eixo principal passou a ser o desenvolvimento sustentável bem como a mudança na prática diplomática do país em relação à questão que passou a envolver a participação de outros ministérios, do setor privado e de setores da sociedade civil organizada. Assim como a política externa brasileira em geral, a política exterior do Brasil em relação ao meio ambiente também não é marcada por rupturas, mas sim por ajustes conforme a questão ganha importância nas discussões internacionais.

Até a Rio-92, a política externa ambiental brasileira, assim como a política exterior em geral, foi marcada pelo desenvolvimentismo, ou seja, fortemente vinculada ao modelo econômico de substituição de importações então vigente. Acreditava-se à época que a proteção ambiental só deveria receber maior preocupação após o país alcançar o crescimento econômico e a distribuição da renda. Na época, as discussões ambientais estavam fortemente marcadas pela clivagem entre Norte e Sul, o Brasil, pouco disposto a frear o seu processo de desenvolvimento em nome da preservação ambiental. Para a diplomacia brasileira, a preservação ambiental seria responsabilidade dos países desenvolvidos que já teriam poluído e, naquele momento, gostariam que os países em desenvolvimento arcassem com os custos de seu processo de desenvolvimento.

Portanto, até a década de 90, a postura brasileira em relação ao tema estava baseada em um princípio tradicional de nossa política externa: a não-intervenção nos assuntos internos, sendo a proteção ambiental uma questão interna, privativa aos governos nacionais. Na Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, em 1972, a posição brasileira estava baseava em três princípios que resumem a política externa ambiental até os anos 90: defesa da soberania nacional irrestrita em relação ao uso dos recursos naturais; a proteção ambiental deveria vir somente após o crescimento da renda per capita; e a atribuição aos países desenvolvidos da responsabilidade exclusiva pelo ônus da proteção ao meio ambiente.

Na década de noventa esses princípios são modificados, em consonância com a mudança na política externa brasileira que, a partir de então, passa a apoiar e agir de forma mais propositiva em relação aos principais temas da agenda internacional.

Ao sediar a Rio 92, o Brasil via a oportunidade de demonstrar as novas características de sua política exterior, agora mais disposta a cooperar com os regimes internacionais. À época, o governo brasileiro buscou responder às acusações de que o País degradava os seus recursos ambientais, sem abandonar o princípio da “soberania”, principalmente para refutar certas regras e idéias aventadas naquele momento, como o mito de que a Amazônia seria o pulmão do mundo e que, portanto, deveria ser um patrimônio comum da humanidade, ou seja, ser gerenciada conjuntamente por todos os países. Mais uma vez, o Brasil buscou relegitimar a perspectiva do Sul por meio da articulação dos países em desenvolvimento em torno do conceito de desenvolvimento sustentável.

A partir desses objetivos e visões, o Brasil passa a defender a existência de responsabilidades diferenciadas em relação à causa e às correspondentes soluções dos problemas ambientais globais, não abandonando, totalmente, a ideia de que os países desenvolvidos deveriam assumir um custo fortemente maior pela resolução do problema, comprometendo-se com a transferência de recursos tecnológicos e financeiros em prol do desenvolvimento do Sul.

Portanto, a temática ambiental deveria ser tratada a partir do conceito da proporcionalidade, sendo que os países que mais tinham contribuído para a poluição ambiental teriam o maior ônus na mitigação de seus efeitos, esperando-se deles os primeiros gestos concretos, algo aceito com bastante reticência pelos países desenvolvidos, contribuindo para o esvaziamento do Protocolo de Quioto com a ausência dos Estados Unidos, um dos países com maior índice de poluição atmosférica.

Desde então, o mundo mudou e o otimismo da década de 90 em relação à possibilidade de uma solução conjunta para a questão ambiental arrefeceu, já que o regime ambiental não tem proporcionado soluções concretas para o problema, conforme tem sido visto nas chamadas COPs sobre mudanças climáticas.

Além disso, o Brasil também é visto de forma diferenciada pela comunidade internacional, sendo considerado uma das principais potências emergentes do mundo, o que proporcionou, de certa forma, uma revisão na política externa ambiental brasileira, principalmente em relação ao princípio da proporcionalidade. Essa mudança pôde ser verificada na conferência do clima em Copenhagen, no ano de 2009, na qual o Brasil comprometeu-se, de forma voluntária, a reduzir entre 36 e 39%, até 2020, as suas emissões de gases que contribuem com o efeito estufa.

Apesar disso, alguns princípios ainda permanecem, conforme pode ser visto pela posição a ser defendida pelo Brasil durante a Rio+20, cujo foco estaria na economia verde e no combate à pobreza, com vistas à criação de uma governança que alie economia, desenvolvimento humano e meio ambiente, apontando, portanto, ainda a subordinação da questão ambiental ao desenvolvimento econômico.

A Conferência será um teste importante para a presidente na arena internacional, já que o Brasil como país anfitrião será responsável pela criação de consensos e pelo sucesso das reuniões. Algumas ideias sobre já aparecem no horizonte, como a busca, pela diplomacia brasileira, em desvincular a agenda da Rio+20 da agenda de mudança climática que, conforme demonstrado pela recente reunião em Durban, apresenta um impasse, já que potências importantes como China, Estados Unidos e Índia não assumiram compromissos de redução de emissões sob o Protocolo de Quioto e continuam contrários ao estabelecimento de metas obrigatórias para o futuro.

Portanto, a Rio+20 demonstrará a capacidade brasileira em ser um protagonista internacional, capaz de promover consensos e, ao mesmo tempo, medidas eficazes na solução dos problemas ambientais internacionais. Esperemos para ver!

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