Tags

, , , , , , ,

Na quinta feira, dia 26 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por unanimidade a constitucionalidade da política de cotas raciais no vestibular da Universidade de Brasília (UNB). Esta  reserva por 10 anos 20% das vagas em seu vestibular para alunos negros e um número anual de vagas índios. Como é exemplificado em diversas reportagens, o julgamento foi acompanhado por muitos  e, como esperado, gerou bastante polêmica. Os argumentos contrários são muito variados, atacando o problema sobre várias perspectivas. Neste post, o objetivo é analisar alguns posicionamentos apresentados e associá-los à discussão que vínhamos fazendo sobre os valores nos quais o capitalismo se assenta.

Em post anterior, foi apresentado como cerne do sistema capitalista a valorização da liberdade individual. Esta permite os indivíduos agirem de acordo com seus interesses particulares e, argumenta-se, isto permite que o sistema proporcione o bem comum. Como ficou claro naquele texto, esta valorização da liberdade individual se choca em diversas situações com outros valores que a sociedade também preza e um deles é a igualdade entre os indivíduos. Retomando o ponto no qual aquela discussão se encerrou, que pode ser usado como ponto de partida para a discussão sobre a decisão do STF, se a liberdade fere princípios de igualdade, o que deve ser feito?

No caso, o STF decidiu pela igualdade em detrimento à liberdade. Ou seja, assumiu que raça é um critério distintivo dos indivíduos no Brasil e que, portanto, ao ferir a igualdade entre eles, merecia uma intervenção, ainda que isto alterasse o mérito individual para o ingresso naquela universidade. Neste sentido, vale verificar a validade desta argumentação. Seriam mesmo negros, branco e índios desiguais? O acesso à universidade é defendido, inclusive pelas universidades que praticam o sistema de cotas e por aqueles favoráveis a tal sistema, como uma forma de permitir acensão social de um grupo que não tem essa possibilidade. Portanto, um primeiro ponto a se verificar é se estes grupos são remunerados diferentemente no mercado de trabalho.

Neste sentido, Serguei Soares(2000) mostra que há claras diferenças nas remunerações entre homens brancos, que ganham mais, e homens negros, mulheres brancas e mulheres negras. Um ponto que merece bastante atenção é que o homem negro, em relação ao homem branco, é menos remunerado tanto pela formação, que é menor, como pelo perfil de ocupação de postos de trabalho, que também são menos remunerados. Vale ainda acrescentar que a diferença de salários aumenta entre os grupos quando a renda dos indivíduos aumenta. Diz ele: “é na escola, e não no mercado de trabalho, que o futuro de muitos negros é selado” (p. 23). O autor ainda mostra que o diferencial de salários entre homens e mulheres vem caindo ao longo do tempo, o que sugere ganhos com os resultados da luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. Mas isto não se observa entre brancos e negros. Assim, se os negros não possuem formação suficiente para pleitear a mesma renda, como deve-se corrigir tal problema?

Uma resposta amplamente difundida é a de que a política pública ideal seria a melhora no ensino básico. As crianças de todas as classes, se tivessem acesso a uma educação de qualidade superior, principalmente na escola pública gratuita, corrigiríamos o problema em sua essência. Particularmente, não acredito que haja alguém contrário a que a escola pública melhore de qualidade. Sem sombra de dúvida, esta política pública traria benefícios ainda maiores do que o de corrigir o problema apresentado. Porém, esta única medida não resolve outros aspectos da questão. O primeiro é que há um contingente não desprezível de pessoas que hoje  e pelos próximos anos até que um novo sistema educacional básico se implante não se beneficiariam desta política. É um clássico problema de “fluxo e estoque”: até que a escola pública básica esteja em um nível satisfatório, continuarão a passar por lá um sem-número de alunos que sofrerão de sua baixa qualidade na vida adulta, sem condições de recuperar o que se perdeu com a implementação da política. Como corrigir a deficiência do sistema para estas pessoas? O segundo problema decorre de outras causas possíveis para a diferenças de salários entre negros e brancos. Estas decorrem apenas das qualificações dos indivíduos?

Aqui outros dois trabalhos merecem destaque. Maria Cacciamali e Guilherme Hirata (2005) sustentam que a discriminação contra os negros não é a mesma contra os pobres. Ou seja, não se pode confundir que negros ganhem menos por serem pobres, mas, sim, apenas por serem negros. Rosana Heringer (2002) ao tratar sobre indicadores de desigualdade racial no Brasil, faz o seguinte comentário: “Mais de um século depois da abolição da escravidão, o trabalho manual continua a ser o lugar reservado para os afro-brasileiros. Em oposição ao que afirmaram as teorias sobre modernização, a estrutura de transição fornecida pelo rápido crescimento econômico nas últimas décadas não parece ter contribuído para diminuir de maneira significativa a distância existente entre os grupos raciais presentes na população”. Este comentário está de acordo com uma ampla revisão das pesquisas que tratam sobre a suposta ausência de racismo no Brasil. Rafael Osorio (2004), por exemplo, destaca que o mito da democracia racial no Brasil, surgido nas décadas de 1940 e 1950, passou a não encontrar respaldo nos trabalhos realizados na segunda metade do século XX. Diz ele: “Todos, sem exceção, mostraram tanto a persistência temporal das desigualdades raciais quanto a sua reprodução nos processos de mobilidade e, ainda, a perpetuação das distinções intraclasses, ou intra-estratos, entre brancos e negros. (…) [R]essalta-se o caráter inequívoco da existência de barreiras raciais que se sobrepõem às de classe nos processos de mobilidade social, contribuindo para a constante reprodução do status coletivo subalterno dos negros.”

Ao permitir que os negros tenham acesso à Universidade, permite-se que um duplo movimento aconteça: por um lado, cria condições para que o salário destes indivíduos aumente e a diferença contra os brancos diminua. Por outro lado, apresenta oportunidade para que as gerações futuras, descendentes destes negros que terão acesso a universidade pelo sistema de cotas, possam de fato exercer sua liberdade de escolha por terem escolhas a serem feitas. Inclusive, por esta razão, o sistema de cotas da UNB por prazo determinado é adequado frente este posicionamento. Sendo um problema inter-geracional, as cotas não devem existir para sempre, mas enquanto a transmissão inter-gerações de um passado de injustiça permanecer. Trazendo a mensagem de Amartya Sen, no seu já clássico livro ‘Desenvolvimento como Liberdade”, a liberdade de um indivíduo não é real enquanto ele não possuir condições para exercê-la. Se posso ser funcionário da melhor empresa do mundo, mas decido dedicar-me a trabalhos manuais em minha residência, ao exercer minha liberdade de escolha, estou em situação superior em comparação ao contexto em que fazer trabalhos manuais em minha residência é minha única alternativa de sobrevivência.

Anúncios