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Semana passada o Banco Central anunciou uma mudança no funcionamento do Copom (Comitê de Política Monetária). Alinhado com a recente implementação da Lei de Acesso à Informação (que busca, até que enfim, trazer mais transparência para o poder público), o Bacen irá divulgar a partir da próxima reunião do Comitê (no fim deste mês) os votos dados por cada diretor da instituição na definição da meta para a taxa Selic, além de informações e documentos usados como subsídios para estes votos. Até então, só o placar final das votações era revelado.

Quanto aos documentos e informações que são usados na reunião, não há dúvidas de que a divulgação torna o processo mais claro e transparente, permitindo que o mercado acompanhe e entenda melhor a política que está sendo implementada. Por outro lado, a divulgação nominal dos votos dados na reunião tem gerado polêmica, com divergências inclusive entre ex-presidentes e diretores do Banco Central.

Os que defendem a medida argumentam que a divulgação dos votos vai melhorar a comunicação entre os formuladores da política e o mercado, dado que cada diretor passará a ter que justificar suas decisões. Além disso, há quem acredite que a medida dará inclusive respaldo aos que eventualmente forem “voto vencido” na reunião, pois neste caso ficaria claro para todos que eles não concordam com o que esta sendo feito pelos seus pares.

Já os que criticam esta transparência alertam que, ao terem seus votos divulgados, os membros do Copom podem receber maior pressão política, o que prejudicaria ainda mais a independência do Banco Central e da política monetária.

O Banco Central se defende dizendo que na maioria das vezes as decisões do Copom sobre a taxa de juros são unânimes e por isso não há motivos para tamanha polêmica. De fato, um levantamento da Agência Estado mostra que apenas em 16% das reuniões com ata divulgada e detalhes sobre a votação houve divergências nos votos dos membros do comitê. Por outro lado, é natural esperarmos que os momentos de divergência tenham sido exatamente aqueles onde a decisão sobre a trajetória dos juros era mais sensível para os rumos da economia, portanto, mais controversa.

Eu, fiel defensor da transparência em qualquer esfera e circunstância da vida pública (até porque julgo que seja uma das reponsabilidades dos homens públicos arcar com suas decisões perante a sociedade que ele representa), não consigo entender que possíveis “pressões políticas” sejam argumento para que a sociedade não possa ter acesso a esta informação.

Certamente, se for para, por exemplo, o Planalto fazer pressão sobre o Banco Central (o que, convenhamos, já faz), não é a divulgação do voto de cada membro do Copom que tornará esta pressão maior ou menor. Até mesmo porque o Planalto não deve precisar de mais do que 15 minutos para descobrir o dono de um voto que tenha lhe desagradado.

Além disso, se a preocupação é com interferência política no Bacen, o caminho para evitá-la é garantir a autonomia de fato da instituição (p.ex., estabelecendo mandatos fixos para seus dirigentes) e não uma “pseudoproteção” pela falta de transparência do processo. A falta de transparência é sempre o caminho mais seguro para o reinado da “politicagem” e não o contrário.

Enfim, que outras instituições brasileiras sigam o exemplo. E em “outras instituições”, leia-se, principalmente, o Congresso Nacional, onde argumentos muito semelhantes para esconder os votos de deputados e senadores são sempre utilizados.

Quanto menos vendas eles colocarem nos nossos olhos, melhor.

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