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Desde quarta-feira, o Brasil sedia a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em referência aos vinte anos da Eco-92, a maior das conferências multilaterais realizadas até então, atraindo a participação da sociedade civil organizada e da mídia à época.

Durante esses 20 anos, houve avanços na temática ambiental, como a aprovação do Protocolo de Kyoto que, apesar da recusa norte-americana à ratificação, para limitar as emissões de gases que causam o efeito estufa, introduziu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permitia aos países industrializados obter créditos de emissões para financiar projetos limpos nos países em desenvolvimento, criando o comércio de créditos de carbono, ainda em desenvolvimento.

A Rio92, portanto, contribuiu para a positivação de regras e normas em matéria ambiental. Entretanto, essa regulação, apesar de acelerada após a Eco92, ocorreu de maneira elástica e superficial, já que não há consenso sobre como a proteção ambiental deve ser implementada em escala global. O regime ambiental ainda é vago e fundamentado em princípios gerais e seus instrumentos não são cogentes, ou seja, não existem sanções em matéria ambiental para aqueles que não cumpram os acordos e metas internacionais ambientais com as quais tenham se comprometido.

A Rio+20 busca, exatamente, reforçar o compromisso dos Estados com a questão ambiental. Entretanto, as possibilidades de sucesso dessa conferência são mais limitadas do que há 20 anos. Diferentemente de 1992, em que o mundo vivia o otimismo do final da Guerra Fria, com crença na possibilidade de consenso nos temas globais, hoje estamos em um momento de indefinição, principalmente, devido à crise econômica no mundo desenvolvido.

Apesar de estarmos em momentos diferentes, uma questão continua marcando as conferências ambientais: quem pagará a conta pela proteção ambiental? Nesse ponto, vemos a clássica clivagem Norte-Sul, em que os países em desenvolvimento acreditam que os países desenvolvidos, por estarem há mais tempo “poluindo” o meio ambiente deveriam ser responsáveis por arcar com os custos da proteção ambiental, já que o Sul ainda possui sérios problemas de desigualdade social, não podendo arcar, nesse momento, com tais custos.

Tal clivagem ficou clara no dia de ontem, em que o G-77 – grupo que reúne os principais países em desenvolvimento – aprovou um documento para a criação de um fundo para ajudar no desenvolvimento de projetos sustentáveis nesses países, sendo que os doadores seriam principalmente os países desenvolvidos. Em resposta, os líderes do Norte apontaram que não estariam dispostos a arcar com esses custos nesse momento, devido, exatamente, à crise econômica por que passam.

Esse fato também pode ser comprovado pela presença dos chefes de Estado na conferência que, contará, em boa parte com os líderes do mundo em desenvolvimento e com a ausência dos representantes dos principais países desenvolvidos, como Alemanha e EUA[1].

Hoje também, os negociadores do texto final já chegaram a admitir que pode-se não chegar a um acordo, já que Norte e Sul não concordam sobre qual seria o conceito do principal tema da conferência: a economia verde.

Entretanto, esse discurso dos países em desenvolvimento já não é mais tão legítimo quanto na Rio92, já que hoje os chamados BRICs estão entre as principais economias do mundo, devendo, portanto, contribuir, de alguma maneira, com a proteção ambiental, algo que possui a resistência da principal poluidora e economia do Sul: a China, que recusa-se a comprometer-se com metas e gastos em matéria ambiental[2]. E em um cenário de retração das economias desenvolvidas em relação às questões ambientais, os países do Sul aproveitam para sustentar essa postura já ultrapassada, obstaculizando também o desenvolvimento das negociações.

Apesar desse cenário pouco promissor, o documento final da Rio+20 que, ao contrário da Rio92 deverá conter apenas recomendações, poderá contribuir para a discussão e troca de conhecimento sobre diversos temas ambientais, como energia. Ademais, a conferência, assim como há 20 anos, representa um fórum de discussão, não apena dos líderes, mas também da sociedade civil que, cada vez mais, vem se mobilizando em questões ambientais, o que é muito importante, já que o cenário atual só será modificado a partir da mudança na maneira como a sociedade relaciona-se com o planeta em que vive.

Portanto, mesmo que os Estados não se entendam, a conferência é um passo importante para o avanço no tema ambiental que ainda é novo e requer novas abordagens que não apenas no nível estatal.

 


[1] No caso norte-americano, cabe deixar claro que diferentemente dos europeus, Barack Obama não virá à Conferência devido às eleições presidenciais que acontecem no segundo semestre.

[2] Apesar disso, deve-se esclarecer que hoje a China é um dos países líderes no desenvolvimento de tecnologias limpas.

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