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Em post anterior que comentava o artigo da profa. Eliana Cardoso publicado no jornal O Estado de São Paulo, destacou-se a importância das instituições como fator básico para a promoção do desenvolvimento de uma sociedade. Naquele texto, foi dito que, apesar de se saber que algumas instituições são relevantes, não se pode dizer que existam ‘boas’ instituições para qualquer sociedade. Sua qualificação como boa ou má dependeria dos incentivos que criassem para a inovação tecnológica. Porém, permaneceu em aberto apresentar ainda que brevemente qual é o seu exato papel nesta tarefa. Este texto vem assim cumprir esse objetivo.

Para que se compreenda a importância das instituições, devemos, antes de mais nada, considerar o que é dito desde Adam Smith: uma nação torna-se rica através de aumentos em sua produtividade. Isto significa que se uma sociedade se organiza de tal forma a produzir mais com a mesma quantidade de recursos, ela se torna mais rica. A questão chave para uma sociedade, então, é encontrar mecanismos para que estes ganhos de produtividade aconteçam.

Em 1942, Schumpeter publica um texto bastante famoso (Capitalismo, Socialismo e Liberdade) no qual apresenta um conceito relevante nesta discussão. Escreve Schumpeter:

“Capitalismo, então, é por natureza uma forma ou método de mudança econômica e não só nunca está mas nunca pode estar estacionado. E esta característica evolucionária do processo capitalista não decorre meramente do fato que a vida econômica segue em um ambiente social e natural que é mutável e que por suas mudanças altera os dados da ação econômica. (…) O impulso fundamental que ajusta e mantem o motor capitalista em funcionamento vem de novos bens de consumo, de novos método de produção ou transporte, os novos mercados, de novas formas de organização industrial que a empresa capitalista cria. (…) Este processo de Destruição Criativa é o fato essencial sobre o capitalismo. É isto o que o capitalismo consiste e com o que toda preocupação capitalista deve conviver” (p. 82-83. Tradução e grifo nossos).

J. Schumpeter

Esta passagem sintetiza aspectos bastante relevantes em nossa discussão. O primeiro deles é que se o sistema capitalista depende de ganhos de produtividade, estes acontecerão a partir de mudanças promovidas pelo próprio empresário capitalista. Ele deve manter o motor do sistema funcionando através da substituição de produtos, mercados e processos por novos produtos, mercados e processos. É disso que a Destruição Criativa se trata. O segundo aspecto é que esta destruição criativa depende de ações conscientes dos empresários que buscam inovar, criar novos processos, criar novos mercados e assim por diante. Em termos mais contemporâneos, o que Schumpeter diz é que é preciso haver um conjunto de incentivos que favoreçam a ação deste empresariado para que o sistema capitalista se desenvolva e os ganhos de produtividade aconteçam. Estes incentivos decorrem de muitos fatores que podem ser sintetizados em um conceito: instituições.

Consagrada pela escola da Nova Economia Institucional, o conceito de instituições não tem uma definição unânime entre todos os pesquisadores desta área. Pode ser, de maneira simples, entendida como as regras do jogo social, criando um ambiente no qual as organizações e atores tomam suas decisões. Podem ser assim  formais, como as leis e normas, quanto informais, como regras de convívio social. Para ressaltar este ponto, vou apresentar a citação de um texto de Daron Acemoglu:

“Instituições importam – ao menos quando consideramos conjuntos de instituições políticas e econômicas em período de longo prazo. (…) Devemos reconhecer que fazer negócios nos EUA é muito diferentes de fazê-los na África Subsariana. Empresários nos EUA (ou em países da OCDE) encontram direitos de propriedade relativamente seguros e um ambiente ordenável e estável. Indivíduos ou empresas que queiram criar novos negócios encontram relativamente poucas barreiras.”

E segue:

“Economistas comumente resumem estas variações entre sociedades como ‘diferenças institucionais’ (…) Por ‘diferenças institucionais’, estou me referindo a diferenças em um amplo conjunto de arranjos sociais, incluindo garantia dos direitos de propriedade nos negócios, e a habilidade de firmas e indivíduos em escrever contratos para facilitar suas transações econômicas, a barreira a entrada de novas firmas, os custos socialmente impostos e as barreiras encontradas pelos investimentos individuais em capital humano, e incentivos aos políticos para provisionar bens públicos.” (Introduction to Modern Economic Growth, p. 781-2).

D. Acemoglu

Acemoglu nos mostra que as instituições formais ou informais, econômicas e políticas criam um ambiente que favorece aquilo que Schumpeter denominou de motor do capitalismo. Para que este funcione, é preciso que os indivíduos tenham interesse em investir, seja em si próprio, seja em um novo negócio ou mesmo em uma inovação qualquer em sua empresa. Assim, não se pode falar de um conjunto de instituições que sirva para todo o mundo. Garantia de direito de propriedade, por exemplo, pode não ser suficiente, embora pareça a todos necessário, para que o investimento em novas tecnologias ocorra. Elas precisam ser adequadas às instituições informais, até porque aquilo que incentiva um indivíduo não incentiva outro. Seja como for, depois de pouco mais de 200 anos, é mais ou menos este o estágio da Ciência Econômica em sua capacidade de explicar o que faz uma nação rica.

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