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Anteontem, na reunião do Copom, decidiu-se pela redução da taxa de juros básica da economia brasileira para 7,5% ao ano. Este valor é o menor valor desde o início da série em 1996. Nestes momentos, tem sido comum encontrarmos argumentos que caminham na linha normativa, de recomendação de arranjo institucional no qual o Banco Central tenha de ser independente. Esta afirmação possui duas dimensões de investigação que se completam e que normalmente não surgem nestes debates: as razões econômicas e as razões políticas que são distintas e merecem, assim, tratamentos diferentes. Vale, então, discorrer estes dois conjuntos de razões aqui.

O principal argumento econômico em favor da independência do Banco Central vem do conceito de neutralidade da moeda. Este conceito diz que variações na quantidade de moeda de uma determinada economia não tem efeitos sobre a produção real de bens e serviços ou desemprego. A variação na quantidade de moeda afetaria apenas os preços nominais dos bens e serviços, ou seja, geraria inflação. Como consequência, o Banco Central atuaria como guardião do valor desta moeda e isto só seria possível através de uma atuação tecnicamente construída, sem a interferência de outros interesses, como os políticos. Esta interpretação é aceita pelos pensadores denominados novos clássicos e traz a seu favor o posicionamento de defesa frente à inflação.

Uma outra interpretação teórica vem da corrente chamada novos keynesianos. Para eles, a moeda é neutra no longo prazo, mas não no curto prazo. Variações no estoque de moeda em circulação causariam efeitos reais sobre a atividade econômica no curto prazo. De acordo com estes, o Banco Central independente é desejável para a busca de equilíbrios de longo prazo, embora haja papel importante na indução da atividade econômica a partir das políticas monetárias. Ou seja, haveria aqui espaço para uma atuação do Banco Central um pouco menos austera com o intuito de promover a economia.

Por fim, a corrente pós keynesiana, mais fiel aos escritos de Keynes, entende que a moeda não é neutra nem no curto, nem no longo prazo. A variação do estoque de moeda afeta a demanda e a oferta agregadas de uma economia e, assim, afetam os níveis de produção para qualquer período considerado. Portanto, um Banco Central independente não é desejado, pois a política monetária ativa é uma prerrogativa do governo e deve ser utilizada para estímulos adequados.

Estas interpretações expostas acima indicam que não há consenso econômico sobre a independência do Banco Central como vários analistas querem fazer crer, ainda que a tradição dos novos clássicos seja aquela com maior número de adeptos e, portanto, aquela que consegue alcançar mais repercussão de suas ideias. Neste sentido, há número elevado de posições que defendem a independência do Banco Central nestes termos. Porém, é importante observar, para alguns autores a atuação dos Bancos Centrais modernos estejam mais condizentes com uma tradição teórica próxima aos novos keynesianos, como é possível ver neste texto de Carlos E. Carvalho e colaboradores.

Por outro lado, há o argumento político. O debate sobre independência do Banco Central no contexto atual se dá em um período de consolidação da democracia no país após o regime militar. Este momento histórico conduz a administração pública para a criação de órgãos de governo que sejam democráticos em sua forma e que, assim, permitam o debate e a discussão; que sejam politizados por assim dizer. Se a defesa da autonomia do Bacen se justifica por caráteres econômicos e técnicos, implica, do ponto de vista político, um “insulamento tecnocrático” dos órgãos de governo e, consequentemente, de sua despolitização. Ou seja, ao se colocar em favor de sua autonomia, surge um choque frente ao momento histórico político vivido pelo país, no qual busca-se ampliar e consolidar os direitos políticos reconquistados recentemente. É curioso notar que mesmo historicamente, o Banco Central brasileiro não foi independente, nem nos períodos em que não vivíamos regimes democráticos, como argumentam Raposo e Kasahara, que seriam períodos no qual este conflito entre as visões econômicas e políticas convergiriam. Esta constatação sugere haver um componente ideológico importante nesta discussão, mas que não há condições de ser explorado aqui.

Assim, a proposição em defesa de um Banco Central independente, que além de tudo carece de melhores evidências empíricas que a sustentem – já que recentemente surgem argumentos contrários à neutralidade da moeda e ao efeito positivo de um Banco Central independente sobre a economia – está longe de ser algo isento de discussão, tanto econômica, quanto política.

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