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Diante das notícias que surgem em torno de uma possível transação que envolve a cessão de mantença do Centro Universitário Fecap, este blog não poderia se eximir de abordar um tema tão caro não só a própria instituição, mas também por ser consequência marcante do arranjo institucional regulador do ensino superior no Brasil. Assim, este texto vem preencher esta lacuna, a partir de duas abordagens: a primeira se dá em relação ao arranjo institucional em torno do mercado de educação no ensino superior no Brasil e a segunda com relação à reação da comunidade acadêmica, notadamente alunos da própria instituição de ensino, diante da notícia.

Como ponto de partida, é preciso reconhecer a organização atual do ensino superior no Brasil. Uma análise deste mercado sugere que este opera em concorrência monopolística: há concorrência entre empresas que oferecem produtos diferentes, ao menos do ponto de vista do consumidor, que os identifica através das marcas conhecidas. Há algumas marcas tidas como líderes de mercado que podem, portanto, cobrar preços mais elevados; há também uma franja extensa, na qual operam outras empresas com um produto reconhecidamente inferior, mas que cobram preços também inferiores. Ou seja, há dois fatores importantes aqui: a marca como indicativo de qualidade e a possibilidade de se praticar preços diferentes.

Do ponto de vista da organização do ensino e das políticas que o cercam, o funcionamento do mercado nestes termos é positivo desde que haja conjunção dos interesses dos atores do mercado com a necessária qualificação do capital humano em uma sociedade. Como desde Adam Smith os economistas sabem, o crescimento econômico se dá através de avanço tecnológico. Este se dá em várias áreas, mas é notadamente superior nos setores primários e secundários, mas não no terciário, de serviços. É mais difícil uma sociedade apresentar ganhos de produtividade no setor terciário de forma a garantir o desempenho econômico do país como um todo.

Estes dois aspectos em conjunto retratam a seguinte situação vivida no Brasil, desde a autorização em meados da década de 90 para a exploração do ensino superior pela iniciativa privada: se observa um crescimento maciço de cursos nos quais o investimento é baixo e em que a associação a uma marca de qualidade é dispensável. Estes cursos de baixo investimento, que requerem investimentos baratos, como apenas sala de aula e uma pequena biblioteca, acabam se voltando apenas para o ramo de serviços. É o que se observa pelos dados do Censo Escolar divulgado pelo INEP. 28% das matrículas efetuadas no ensino superior se dão nos cursos de Administração e Direito. Dentre as cinco áreas com maior número de alunos, apenas Engenharia (3o lugar) se relaciona diretamente com avanço tecnológico produtivo – as demais são Pedagogia e Enfermagem.

Não é preciso dizer, então, que esta situação de incentivo á exploração da educação superior pelo mercado privado tem se dado às expensas de um possível crescimento econômico do Brasil, dado que não só atuam em áreas cujo ganho econômico proveniente da exploração é o mais imediato e o incentivo para a geração de uma marca que se relacione à qualidade de ensino não tem sido fundamental, como também apenas muito marginalmente ocorre em áreas que favorecerão diretamente ganhos de produtividade da economia. Neste cenário, a preservação dos cursos com marca superior se torna uma bandeira fundamental.

De outra parte, sobre a repercussão que a possível transação tem causado, há um texto do grande economista Albert Hirschman que pode ajudar a entender a situação. Chama-se Exit, Voice and Loyalty. Responses to Decline in Firms, Organizations and States (numa tradução livre: Saída, Voz e Lealdade. Razões para o declínio das firmas, organizações e estados).

Neste texto, Hirschman defende que há duas formas básicas de uma firma obter uma resposta sobre a opinião de seus consumidores, principalmente, diante de produtos de baixa qualidade: “(1) Alguns consumidores param de comprar os produtos dessa firma ou alguns membros deixam a organização: esta é a opção de saída. (…) (2) Os clientes da firma ou os membros da organização expressam sua insatisfação diretamente à gerência ou a alguma outra autoridade (…): esta é a opção da voz.” (p.4). Mais adiante no texto, ele diz: “A saída pertence à economia [em um mercado competitivo]; e a voz, à política. Um consumidor que, insatisfeito com o produto de uma firma, muda para outra, usa o mercado para defender seu bem-estar ou melhorar sua posição. (…) Este mecanismo é dicotômico (ou se sai ou não); é impessoal (…) e é indireto, ocorrendo através da operação da mão invisível. (…) Em todos estes aspectos, a voz é exatamente o oposto da saída. É um conceito mais impreciso porque pode ser graduado, desde simples reclamações até o protesto violento; implica articulação pública; e finalmente é direto” (p. 15/6). Segundo o autor, quando há opção de saída, a voz é muito menos necessária. Ou seja, a voz será usada exatamente quando não há opção de saída.

Estes dois conceitos estão permeados pelo terceiro conceito apontado no título, a lealdade. Esta surge quando os consumidores optam pela voz, mesmo em situações nas quais a saída é uma opção real. A opção pela voz como decorrência da lealdade se dá com maior chance (1) na medida que os consumidores estejam dispostos a enfrentar o trade-off entre a certeza resultante da saída em contraposição às incertezas de uma possível melhora no produto deteriorado; e (2) na medida em que os consumidores acreditam que possuem condições reais de influenciar a decisão da organização.

Diante deste quadro, a possibilidade de negociação envolvendo a Fecap vem atrelada a uma possibilidade de piora na qualidade de ensino ofertada (que não é possível de se saber a priori). Mas, como toda negociação, esta também é permeada de muitos boatos e informações desencontradas que fazem com que os envolvidos se vejam diante de riscos inexistentes anteriormente e busquem se resguardar do pior. Considerando o quadro de educação superior no Brasil, os envolvidos se veem diante de uma situação na qual boa parte das opções disponíveis recaem sobre produtos situados na franja do mercado e não no seu núcleo. Esta possibilidade, que ainda que não venha a se concretizar, mas que causa insatisfação, que é indesejada, dá aos envolvidos com a Fecap uma escolha diante de usar a saída ou a voz. Como a lealdade parece ser alta para a grande maioria dos envolvidos, as manifestações só vem ganhando vulto e assim será enquanto acharem que há condições de lutar pela manutenção da qualidade do ensino oferecido. Esta é uma bandeira do país e não só dos diretamente envolvidos.

A manutenção do mesmo nível de excelência obtido pela instituição ao longo de seus 110 anos de história. No fundo, é só isso o que essas manifestações demandam. É disso o que o país precisa.

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