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“…porque nenhum conhecimento dos acontecimentos
culturais poderá ser imaginado de outro modo que não seja
com base na significação que para nós a realidade da vida, (…),
possui em determinadas relações singulares”

A passagem acima, tomada de Weber em A objetividade do conhecimento das Ciências Sociais, tem bastante relação com a interpretação que a Ciência Econômica partilha sobre seus objetos de interesse. Os economistas compartilham a ideia sobre suas atividades de que é possível um completo distanciamento entre observador e a realidade social e ainda que as categorias utilizadas em sues trabalhos seriam universais, invariáveis tanto com relação ao tempo, quanto ao espaço. Defendendo-se por diversas vezes da inexistência de qualquer tipo de viés sobre seus resultados, alegando serem praticantes da Ciência, com ‘c’ maiúsculo mesmo, os economistas perdem completamente a dimensão de que a ciência é uma construção social, e, como aponta Weber, por esta razão, não pode ser construída sem considerarmos que as análises a que se chega se fundam em valores culturais. Podemos dizer que a ciência econômica se constroi em torno da Liberdade como valor superior para a organização social. Neste sentido, podemos dizer que a ciência econômica mainstream é uma ciência liberal. Mas o que isto tem a ver com a PEC das Domésticas, você, nosso único leitor deve estar se perguntando?

Pois bem. Os economistas diriam: “Os agentes reagem a incentivos”. Apesar de minha pública implicância com esta afirmação, que carece de sentido para ser uma proposição geral como se pretende (se você foi meu aluno em Sociologia Econômica sabe disso), inclusive porque carrega esta pretensão de universalidade colocada no parágrafo anterior, ela seria utilizada por um economista para explicar a influência da aprovação da lei que estende os direitos trabalhistas de outras categorias aos empregados domésticos, lei que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”. Basicamente, a análise caminharia para algo com o seguinte conteúdo: esta lei, que é um anacronismo na legislação brasileira, engessa as relações trabalhistas entre empregado e empregador. Ao elevar os salários, por ampliar os direitos, fará com que haja um excesso de oferta de trabalhadores e uma redução na procura. Surge assim desemprego e ao mesmo tempo o famoso ‘peso morto’: uma medida de ineficiência em razão da intervenção do mercado que deveria agir livremente. E de fato, estes fatores devem ser observados nos períodos subsequentes à aprovação da lei: o desemprego para esta categoria de trabalhadores deve se elevar, ao mesmo tempo em que empregados e patrões terão um custo de procurar novos postos de trabalho ou novos funcionários, terão de controlar horários de entrada e saída, etc., custos inexistentes anteriormente. Terminará esse colega economista, se não afirmando diretamente, ao menos sugerindo que a intervenção do Estado não é positiva ou não deveria existir. O que significa, então, observarmos que a lei não será derrubada apesar da colocação dos economistas? Ou de outra forma, por que a ciência econômica não será utilizada para se decidir esta questão e será feito exatamente o contrário?

Para responder, retomemos Weber, então. Qual o sentido que a aprovação desta lei tem para a sociedade em geral? E por que a interpretação que o economista dá vai em sentido contrário à ação tomada pela sociedade? A resposta possível é a de que os valores compartilhados por ambos, nesta situação específica, são distintos: a aprovação de uma lei que é parte constitutiva do Estado de Bem Estar Social brasileiro (ainda que haja discussão sobre sua existência, etc.) ou que visa proteger trabalhadores das intercorrências das flutuações do mercado de trabalho não está objetivando garantir a liberdade das pessoas. Seu objetivo não é mesmo garantir que o mercado funcione de forma eficiente. Ao contrário, seu foco está em garantir a estes trabalhadores outros direitos que torne-os iguais aos demais trabalhadores. Ou seja, a sociedade brasileira está optando pela igualdade das pessoas e pela garantia de direitos considerados básicos e não sua liberdade. se Weber tem razão, o economista não está praticando Ciência como este autor a entende, pois não está buscando compreender o que está acontecendo naquela sociedade, mas, sim, utilizando um prisma particular de observação da realidade e avaliando a compatibilidade entre ambos.

Evidentemente, como organização geral da vida em sociedade, a liberdade dos indivíduos deve estar garantida e é importante que assim seja. Mas por diversas vezes, as sociedades se verão em dilemas nos quais a atribuição de importância a outro valor qualquer vai conflitar com a ideia de liberdade. A escolha que estas sociedades farão em cada um desses momentos de conflito não deveria ser observada apenas a partir da ótica da liberdade individual. O caso da PEC das Domésticas é exemplar. A sociedade escolheu a igualdade.

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