Tags

, , ,

A existência de regras conhecidas e universais é um dos pressupostos do Estado de direito. Isso acontece na medida em que tais regras organizam as sociedades e condicionam o comportamento dos atores sociais.  A forma como essas regras são construídas e respeitadas é parte integrante da definição de Estado de direito, assim como define o grau de sua efetividade.  É senso comum afirmar que o brasileiro não respeita as leis. Além disso, é fácil constatar que produzimos muitas leis: considerando o período de dez anos, de 2000 a 2010, 75.517 novas leis estaduais e federais foram aprovadas. Porém, sobre o quanto nós aderimos a essas leis, não há evidências empíricas. Nesse sentido, a Fundação Getulio Vargas desenvolveu o Índice de Percepção de Cumprimento da Lei (IPCLBrasil). O objetivo do IPCLBrasil é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e a algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis. Essa pesquisa foi realizada em 8 Unidades da Federação (UF): Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais,  Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul  e Distrito Federal.

Os resultados mostram que o IPCLBrasil é muito similar entre as UF, tendo pouca variação, mas é possível verificar que o maior índice, mesmo que por pequena diferença, foi encontrado em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo (7,3) e os menores em Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia (7,2). Portanto, não há uma única Unidade que se destaca, mas sim dois conjuntos.

Image

No que diz respeito à idade, nota-se que quanto mais velhos são os entrevistados, maior é o índice de percepção do cumprimento da lei. Os entrevistados com mais de 60 anos apresentaram o maior índice (7,6), enquanto os mais jovens, com idade entre 18 e 34 anos, apresentaram o menor índice (7,0).

Os entrevistados mais velhos afirmaram que se comportam de forma a respeitar mais a lei do que os jovens, uma vez que os primeiros apresentaram subíndice de comportamento de 9,1, enquanto os últimos, 8,3. O mesmo acontece quando se analisa o subíndice de percepção: os entrevistados com mais de 60 anos apresentaram o maior subíndice (7,3) e os com idade entre 18 e 34 anos revelaram o menor resultado (6,6).

Image

Esses resultados são apenas uma parte da pesquisa que mostram diversos quadros de comparação para o IPCL Brasil. Um marco importante dessa pesquisa é que ela cria a possibilidade de acompanharmos como irá variar a percepção das pessoas em relação ao cumprimento das leis. A ideia desse texto foi apenas mostrar alguns resultados. Para quem tiver mais interesse pode acessar a pesquisa completa no site: http://direitogv.fgv.br/centro-pesquisa-juridica-aplicada

Anúncios