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“Eu sou contra essa história de dizer:

– Eu não faço por que não me dão condições.

Se você é capaz de fazer, você cria as condições.”

Adib Jatene

Recentemente, sob comando de Alexandre Padilha, o Ministério da Saúde iniciou um programa de contratação de médicos estrangeiros, com especial preferência por médicos portugueses e espanhóis, para preencher a escassez de profissionais da saúde em municípios brasileiros afastados de grandes centros urbanos. (Veja a apresentação do Ministro ao final do artigo e a justificativa em dados aqui.)

A medida alvoroçou a classe médica, a qual manifestou imediato e contundente repúdio à ideia. O debate rapidamente se polarizou e as razões se afastaram do problema central. O Conselho Federal de Medicina (CFM) elencou as precárias condições de trabalho para profissionais da saúde nos rincões do Brasil. A imprensa de oposição entrou na querela, “revelando” mais um ato arbitrário do governo, combinado à falta de planejamento na área, manifesto no sucateamento da saúde.

Por outro lado, o governo insiste na decisão dizendo que não apenas há um problema de casamento entre os planos profissionais da classe médica e as necessidades da saúde pública no Brasil, como há insuficiência quantitativa de médicos. Há quem diga que tudo não passa de “elitismo” da classe médica que não aceita ter de trabalhar para melhorar a vida do pobre, desejando apenas a vida material e culturalmente abundante da cidade grande. 

(No fim, o destampatório entre governo e o CFM pode acabar ajudando menos a Saúde do seu Ministro, o qual pleiteia candidatar-se ao Palácio dos Bandeirantes em 2014, pela ala lulista do PT).

O aspecto principal é que os médicos “importados” não passarão pelo prova “Revalida”. Trata-se do exame que permite ao médico formado em outro país atuar no Brasil. Se passarem pelo exame, eles poderão escolher atuar em centros urbanos, o que contraria a necessidade urgente de profissionais no interior dos estados. Isso permite, é bem verdade, a alocação incondicional dos profissionais nas áreas de maior necessidade. Por outro, esse procedimento gera uma distorção em termos de igualdade de condições de tratamento, uma vez que quem está no interior seria tratado por profissionais sem certificação validada pelos padrões nacionais, independentemente do país de origem: seja da Europa, seja da América Central, do Sul ou do Norte.

Era esperada uma reação contundente da classe médica, uma vez que tal medida implica, até certo ponto, uma “avaliação moralista” – e, a meu ver, indevida – de sua conduta profissional. A pejoração se encontra em exigir de seus profissionais que exerçam a profissão como ato de caridade e doação às camadas mais pobres da população. Talvez isso seja ranço de um passado em que a saúde era obra quase exclusiva de párocos e pastores.

Poder-se-ia, nesse sentido, exigir dos engenheiros que abdicassem de ganhar mais no mercado financeiro, para contribuir com a construção da infraestrutura do país, em ato de devotamento profissional à nação. Parece-me implausível que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura destinasse a essa sugestão mais que uma descrença para com a ingenuidade do interlocutor.

(Nem vou falar dos economistas porque a piada não cairia bem.)

No meu entendimento, a questão está mal colocada. A solução não reside na ilação de elitismo intransigente dos médicos, especialmente, se considerarmos os imensos custos incorridos por um estudante em faculdades privadas de medicina. E quanto àqueles da rede pública, não se deve exigir um “sacerdócio desinteressado”. Não seria isonômica tal medida. Pode-se, como quer o Senador Cristóvam Buarque, colocar como condição ao estudante da área da saúde que, durante dois anos após a sua formação, exerça a profissão em municípios menores. Cabe ao vestibulando decidir se aceita os termos do contrato ou não.

Envolvido em névoa espessa se encontra o problema central, qual seja: este não é um problema do sistema de saúde; é uma questão de desigualdade regional associada ao modelo de desenvolvimento econômico do país: concentrador de renda, urbano-industrial e focado na abundância do consumo de caráter privatista.

Um de seus subprodutos é a discrepância terrível entre as regiões do país e, dentro delas, entre os municípios, o que não torna atrativa a vida de qualquer profissional altamente qualificado em áreas mais inóspitas do país.

Política pública deve ter os olhos voltados aos incentivos eficazes e não àqueles moralmente desejáveis. Assim, será que trazer médicos estrangeiros supre a falta de médicos? Sim. É sustentável no longo prazo: talvez. É uma boa política de longo prazo? Certamente, não.

Tal medida corresponde ao hábito de prefeitos do interior de colocar, às margens das rodovias esburacadas, placas alertando: “Cuidado, buracos no trecho a seguir”. Quem paga é a população, com serviços de pior qualidade e produtos mais caros, devidos aos custos de transporte.

Deve-se caminhar para uma perspectiva de desenvolvimento regional, com vistas à melhoria dos municípios deixados para trás na corrida pelo crescimento econômico. Trata-se de um movimento histórico de larga escala e longa data o crescente empobrecimento social e cultural das cidades do interior, em decorrência do êxodo irreversível da população jovem para as grandes cidades. Porque os profissionais retornariam, se a decisão consistia primeiramente em abandonar a “pobreza cultural e material” do interior?

Um município sem estrutura dificilmente atrairá profissionais qualificados e seduzidos, com razão, pela abundância das grandes cidades. Contudo, a presença desses profissionais aumenta a possibilidade de pressão social sobre os governos locais. Afinal, essa é uma das funções mais importantes da classe média: formar opinião instruída sobre as deficiências das políticas públicas e oferecer soluções que as supram. As escolas de má qualidade poderiam ser aprimoradas com a atuação de pais que contarão com mais horas do seu dia disponíveis, uma vez que perderão menos tempo no trânsito e terão menos atividades de entretenimento. A vida comunitária se enriquece, a noção de política se altera. A democracia se democratiza.

É, portanto, notável a armadilha com que nos deparamos. Sem o mínimo de estrutura, os profissionais qualificados não correrão ao interior. E sem eles, o interior avançará cada vez mais lentamente. E isso não serve apenas para a classe médica, mas para todas as classes profissionais.

Um processo de reversão já se inicia, com um ainda tímido êxodo urbano. Políticas públicas de descentralização espacial de universidades e projetos de investimento podem reforçar esse movimento. Acredito que várias das medidas do Governo Dilma vão nesse sentido, apesar de seus frutos ainda não terem aparecido.

Talvez a presença de médicos estrangeiros venha a acelerar o processo, caso eles decidam que as condições de vida nesses municípios não sejam razoáveis. É claro que, considerando as condições materiais existentes em Cuba, tal resultado é improvável, quando se consideram os médicos cubanos. Mas, se ocorrer, tornará ainda mais patente a necessidade de voltarmos o olhar com cuidado para os aspectos do desenvolvimento regional no Brasil. Como diz a epígrafe, é preciso criar as condições para que a política de saúde avance.

Vídeos retratando aspectos do debate.

Fala do ministro Alexandre Padilha

Réplica do Deputado Mandetta (DEM-MS)

Reportagem com a reação FENAM

Uma das propostas do CFM é criar a carreira pública para os médicos, como existem para diversas áreas, como promotores de justiça, analistas de diversos órgãos, juízes etc. Isso teria o efeito de atrair profissionais para os lugares mais afastados e com pior infraestrutura. Acredito ser essa medida tão paliativa quanto a criticada pelo conselho. Além de nada garantir que o salário elevado atraia efetivamente os profissionais, há o risco de persistir a má distribuição da qualidade de serviços prestados no interior, uma vez que os mais bem colocados tenderão a escolher os grandes centros, como já é comum – apesar de não ser regra – nos concursos para juízes e promotores de justiça. Deve-se considerar, entretanto, a presença de um “piso de qualidade” garantido pela efetuação do concurso.

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