Tags

, , , , ,

Uma das consequências das manifestações recentes que ainda acontecem no país é a discussão mais efetiva em termos práticos de uma reforma política no país. O assunto vem sendo amplamente discutido nos meios políticos e na mídia; partidos como o PT e o PMDB apresentam sugestões; plebiscito é cogitado. É razoável se perguntar se precisamos mesmo de uma reforma política e se sim, em que sentido.

A necessidade de uma reforma parte do princípio de que há algo errado com o sistema e que é possível corrigir tal deficiência com uma reforma. Um ponto que merece destaque, e que foi apontado por Sergio Praça, é a de que a população reclama mais do Executivo, quando fala da implementação de políticas públicas, e do Judiciário, quando trata da impunidade dos políticos no país, mas a reforma política proposta afeta direta e quase que tão somente o Legislativo. Por que isto?

De acordo com brasilianistas e alguns acadêmicos brasileiros, o sistema político brasileiro vigente desde a sua transição para a democracia é um sistema fadado a não funcionar. Tentando tornar curta uma longa história: até a abordagem institucionalista, representada por Robert Dahl, os cientistas políticos adotavam uma postura mais culturalista. Seria necessário haver uma cultura democrática para que o sistema político de um país se tornasse efetivamente democrático. Sob este prisma, as nações menos desenvolvidas e até algumas desenvolvidas, como a Alemanha, teriam mais dificuldades de implementar uma democracia. A partir de Dahl, o debate se transforma para as regras e processos frente aos quais os atores políticos se defrontam como pontos-chave para a compreensão das consolidações das democracias nos diferentes países. Nesta situação, o problema dos países em desenvolvimento era outro. No caso do Brasil, o problema era a combinação entre as regras eleitorais para o legislativo federal, combinada com um sistema multipartidário, e o sistema presidencialista. A chamada lista aberta com muitos partidos e muitas vagas simultâneas em disputa forçavam a desagregação dos candidatos. Estes buscariam votos para si e não para o partido. Uma vez eleitos, os deputados trabalhariam de maneira a manter os votos recebidos, forçando políticas direcionadas a suas regiões. Isto enfraqueceria o debate nacional em prol de uma miríade de questões locais. O Executivo não conseguiria lidar com o Legislativo, dado que não haveria a quem se dirigir a não ser aos 513 deputados individualmente, tornando a democracia absolutamente inviável no país. Estaria aí o fracasso da democracia no Brasil. Entretanto, como já apontado aqui em outro post aqui, o regime democrático no Brasil funciona. As previsões deram errado. O Executivo consegue aprovar sua agenda negociando com os líderes partidários presentes no Congresso Nacional. Ou seja, a reforma recairia sobre o Legislativo porque o estado da arte do conhecimento sobre o sistema político do Brasil apontava aí a existência de um problema – mesmo não sendo aqueles apontados pela população como mais problemáticos. Além disto, o que não se sabe teoricamente é como aquela coordenação entre Executivo e Legislativo influencia as eleições no país. E aí reside boa parte do problema quando se pensa em uma reforma. Se não sabemos como o sistema funciona, como altera-lo?

A reforma, grosso modo, busca aumentar a representatividade política dos cidadãos brasileiros. E este é um conceito importante no contexto democrático atual no mundo inteiro. Quando se defende a adoção de um sistema distrital ou de listas fechadas, visa-se em algum grau a ampliação da proximidade entre eleitor e político. Quer se tornar a representação mais efetiva. Daí, dois aspectos merecem destaques neste sentido: o primeiro é que se pensa a reforma na Câmara de Deputados apenas, deixando-se de lado aquilo que já sabemos nas eleições para outros cargos no próprio país; e o segundo aspecto é que a discussão sobre representatividade afeta as democracias no mundo todo e não apenas o Brasil.

Sobre o primeiro aspecto: as eleições para outros cargos no país, como para prefeito, vereador e senador, seguem algumas das apregoadas vantagens que as reformas trariam, mas nem por esta razão são estes cargos mais representativos ou de melhor qualidade na representação. Por exemplo: os prefeitos disputam cargos no que seria equivalente ao sistema distrital. Quem receber mais votos é eleito. O mesmo vale para o cargo de senador, principalmente quando há apenas uma cadeira em disputa. Alguém em sã consciência é capaz de dizer que Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney são exemplos dos representantes que se deseja em nosso Congresso? Ou alguém é capaz de afirmar que os prefeitos são mais bem monitorados pelos cidadãos? Caríssimo leitor: me diga quem é o vice-prefeito de São Paulo e quem são os três senadores eleitos por este estado. A dificuldade para estas coisas aponta uma certa vantagem para a abordagem culturalista da democracia, ainda que não seja suficiente para torna-la vencedora. Mantendo a abordagem institucional, o ato de votar não é capaz de fazer com que o cidadão ainda se mantenha conectado com seu representante. É um problema da regra? Se sim, qual proposta parece alterar a situação que já observamos nestes cargos que citei acima?

Sobre a crise da representatividade, ela não é um problema brasileiro. É praticamente mundial. Com pouco esforço, é possível encontrar notícias sobre necessidades de reformas políticas que aumentem a representatividade praticamente em todos os países considerados exemplos de democracia. Para ficarmos em um único exemplo, nos EUA, na última eleição compareceram cerca de 30% dos eleitores para escolher o presidente da República! Ainda que os americanos vejam seu sistema como O exemplo de democracia a ser seguido, é preciso pensar razão maior para alegar uma crise de representatividade quando a esmagadora maioria do eleitorado sequer comparece às urnas para escolher o chefe do Executivo nacional? Não à toa, há ampla discussão na academia sobre as benesses da democracia direta – ainda que este debate também tenha encontrado seus limites recentemente.

Assim, me parece que, como fazem Leonardo Barone e Fernando Limongi em ótimos textos publicados recentemente, imaginar que a mera reforma, principalmente com a adoção de distritos uninominais ou mesmo de listas fechadas, resolverá nossos problemas de representatividade é um exagero. Um sistema proporcional, como aponta Jon Elster, é mais vantajoso que um majoritário – e assim é nosso sistema, que, ainda, na relação entre percentual de votos recebidos pelos partidos e percentual de cadeiras atribuídas a eles é um dos mais proporcionais do mundo. Estas são vantagens que pouco se fala e que parece estarem sendo colocadas em cheque em nome de vantagens muito pouco claras. Ou seja, temos problemas sérios no nosso sistema político e há a sensação de que algo precisa ser mudado. Só não se sabe o que deve ser alterado. E não parece haver exemplos a serem seguidos.

Anúncios