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Dia 15 de novembro de 2013 foi um dia importante na história política recente do país. Os condenados pelo crime conhecido como mensalão foram presos. A repercussão é imediata e as pessoas se dividem; é praticamente impossível ficar indiferente a este caso. Em um extremo, estão aqueles que acreditam que tudo não passa de uma tentativa de acabar com as possibilidades de um governo de esquerda no Brasil, ao desarticular seu principal partido. Em outro extremo, estão aqueles que veem na condenação um avanço inegável das instituições democráticas do país. Certamente, você, caro leitor, tem também a sua opinião, provavelmente bastante firme, a respeito deste caso. Isto torna ainda mais desafiador escrever sobre este assunto. Afinal, se eu assumir o seu ponto de vista, o post será ótimo; caso contrário, muito ruim, e isto praticamente independentemente de quais argumentos eu lhe apresente. Apesar disto, vamos em frente porque acredito que há aspetos importantes que ainda mereçam ser discutidos neste caso, apesar de muito já ter sido dito e escrito. Por isso, farei um pedido a você: enquanto ler estas linhas, tente se distanciar de sua opinião já formada a respeito da condenação do mensalão e considere estes aspectos em sua opinião sobre o caso.

Comecemos com uma pergunta, cara leitora: você acredita que um novo escândalo como o mensalão poderá se repetir no Brasil? Se sua resposta é sim, de que pode acontecer outra vez, estamos diante de um problema bastante sério. Se o mensalão é o maior escândalo da história do país, como já foi dito, por que não basta que algo assim nos aconteça apenas uma vez para que aprendamos com isso e criemos mecanismos para evita-lo? Não seria o caso de agora, com a punição destas pessoas, de nos sentirmos protegidos como possíveis recorrências futuras? E acredito que isto independe se estamos apoiando ou condenando todo o processo: seria um avanço para todos se estivéssemos diante da proposição de uma nova organização institucional que evitasse a repetição deste caso. Porém, há quem enxergue que este seja exatamente o caso. De acordo com Prof. Carlos Pereira, no texto de sua autoria indicado acima, com a condenação dos envolvidos neste caso, seria criado algo como um ‘efeito demonstração’ àqueles que pretenderão cometer crimes semelhantes. Assim, estaríamos melhores. Mas, peço a você, leitor, que considere: será essa a mudança esperada após um escândalo de tal monta? Considere o seguinte: se este é o maior escândalo ocorrido, ou algo desta magnitude, tudo o que temos ao final é o constrangimento às pessoas que pensam em fazer mau uso do poder público? Todo o efeito do mensalão será atingir a percepção das pessoas sobre impunidade? Não é pouca coisa, é verdade, pois a impunidade nos parece algo corriqueiro, mas a pergunta que nos resta é: o saldo de tudo é somente este?

A esta altura, deve estar claro a leitora que a mudança, então, provocada pelo mensalão é uma alteração que se dá no nível da percepção das pessoas a respeito das possibilidades de se cometer um crime. Os incentivos ao término do escândalo seriam o de reduzir intenções perversas. Novamente, isto não é desimportante, mas não mereceríamos mais? Estamos certos de que estes incentivos foram criados com a punição de nossos políticos? Meu argumento é o de que da maneira como a questão é comumente tratado, o problema central fica implícito: as nossas instituições formais, as nossas leis, já eram suficientes para punir este tipo de crime. O que teria mudado neste caso, então? As pessoas que operam o sistema. Agora, teríamos pessoas de caráter, ao menos em parte, que fizeram valer as nossas leis, e assim, ao mesmo tempo, aqueles de mau caráter se sentirão desincentivados a cometer crimes. Basta ver a popularidade alcançada por Joaquim Barbosa após relatar o caso. Sendo assim, há dois aspectos importantes aqui.

O primeiro é que dependemos do caráter das pessoas que agora farão as nossas leis, que já eram boas, funcionarem. Dependemos da idoneidade delas, de sua fibra e vontade de fazer valer a lei. Pode-se dizer neste momento histórico que estamos bem servidos destas pessoas. Isto é motivo para comemorar, caro leitor? Já era citado nos textos dos autores conhecidos como Federalistas, que serviram de base à formação política institucional dos Estados Unidos, que não se pode ter um Estado que dependa do caráter de seus ocupantes. É preciso ter instituições, sistemas de check and balances que permitam que os poderes se equilibrem, se fiscalizem, se punam efetivamente. Neste sentido, no dia em que Joaquim Barbosa e outros ministros se aposentarem, o que restará para nós? Uma torcida para que outras pessoas de mesmo caráter ocupem esses cargos? Isto implica que os ocupantes anteriores não eram idôneos? Seria interessantes investigar isto, não lhe parece?

O segundo aspecto é sobre o aumento do receio para se cometer outros crimes como este. No caso, olhemos este caso como um exemplo de corrupção. O mensalão não aconteceu isoladamente no tempo. Até porque, entre o escândalo e a punição se passaram 10 anos. Neste meio tempo outros casos surgiram, e como exemplos recentes podemos citar os casos que envolvem a prefeitura de São Paulo e o governo do estado de São Paulo. Mas há vários outros. Para que o suposto efeito provocado pelo mensalão seja concreto, ele deve atingir casos como estes, não acha? Colocando de outra forma: se o mensalão possui algum efeito deste coibir a corrupção ou o mau uso do dinheiro público, a punição a outros casos precisam reforçar tal efeito. Pois, se ao longo destes 10 anos, o único caso a ser punido é o maior caso da história do país, e os outros passarão impunes, o que de fato foi alterado? Apenas casos desta monta merecerão este tipo de punição? E é esta a sua impressão, cara leitora: os outros casos estão sendo investigados? Serão punidos?

Assim, meu caro, não lhe peço que mude de opinião a respeito do caso. Nem tenho condições para isso. Mas defendo aqui que perdemos uma oportunidade histórica de nos fazer valer deste episódio para garantirmos de que ele não se repetirá nunca mais e que não dependamos do caráter de nossos governantes para que as punições aconteçam – elas funcionariam para todo caso de corrupção, que seriam levados a um julgamento o mais justo e célere possível. Seria muito melhor para todos nós se pudéssemos nos reconfortar com a ideia de que depois de um grande mal, algo de bom como isso viria até nós. Infelizmente, não me parece que será o caso.

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