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Dando prosseguimento ao assunto do artigo anterior, gostaria de aprofundar um pouco a discussão sobre gasto público no Brasil, levantada por ocasião da Copa do Mundo.

Em artigo publicado no Estado de São Paulo, o Prof. Rogério Werneck apresenta outra conta pouco elogiosa das capacidades gerenciais do Governo Dilma. Diz o colunista que

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Seguindo essa comparação, os gastos com os estádios realmente empalidecem (afinal, R$ 8 bilhões equivalem a 0,5% de R$ 1,7 trilhão, cujo cálculo é obtido pela somatória dos valores dos benefícios sociais, na tabela acima, entre os anos 2010 e 2012). O autor então corrige o equívoco da Presidente, dizendo:

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Ao questionar a honestidade intellectual da Presidente, Werneck acaba revelando dois pontos muito importantes. Diz o eminente economista que os investimentos nos estádios foram muito grandes quando comparados com os investimentos em saúde e educação. Primeiro, ao fazer essa comparação, ele está tomando o último valor um dado exógeno, ou seja, sem explicar o que o gera. Com isso, sugere o autor que foi “opção” do governo gastar com os preparativos em montante tão vultoso, restaurando a presença de uma “dilema” para a política fiscal. Será mesmo?

Dadas as premissas que Werneck adota, sua leitura está impecável. Porém, ele nos deixa a pergunta: o que determina que os investimentos em saúde e educação sejam da ordem de apenas R$ 4 bilhões anuais em média? Isso me leva ao segundo ponto.

Como argumentei no artigo anterior, o valor dos investimentos em saúde e educação se deve à ascendência institucional do pagamento do serviço de juros da dívida sobre os investimentos do governo. Se os juros totais fossem menores, haveria mais investimentos em saúde e educação e, logo, os gastos com a Copa seriam menores em termos proporcionais.

Fiz um rápido exercício com base nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. As células destacadas na cor laranja na tabela abaixo indicam que esse tipo de despesa representa cerca de 17% da despesa total, acumulada entre 2007 e 2012, dos três níveis de governo. Ou seja, R$ 1 em cada R$ 6 de gasto do governo foi destinado ao pagamento de juros da dívida. E mais, para cada R$ 1,00 gasto com benefícios sociais (educação, saúde e assistência social) gastaram-se R$ 0,60 com pagamento dos juros da dívida (uma razão juros/benefício social de 60%).

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Por outro lado, os mesmos investimentos em estádios representaram 0,6% do valor total destinado ao pagamento dos juros da dívida, no período de 2007 a 2012 (ver tabela abaixo). Os mais ortodoxos em finanças públicas retrucariam que a comparação de investimento com o gasto corrente (juros da dívida) é inadequada. Contabilmente, eles estariam corretos. Contudo, o argumento pode ser questionado em bases econômicas.

O real “dilema” que gera a “conta certa” para essa discussão é o seguinte: quanto em investimentos produtivos se perde anualmente (e não apenas por ocasião da Copa do Mundo ou das Olimpíadas de 2016) por se destinar um montante escorchante ao pagamento dos serviços de juros da dívida pública?

Se esse é o dilema mais relevante, as críticas ao governo Dilma nesse tocante perdem um pouco de força. Como o estoque de dívida que gera a obrigação do serviços de juros não é obra de apenas um governo, tais pagamentos não estão sujeitos às escolhas da política fiscal do governo corrente. Ao contrário, este último deve fazer uma poupança obrigatória anual (superávit primário) para poder honrar contratos de dívida celebrados por seus antecessores (FHC e Lula testemunharam robustos crescimentos da dívida pública). O corte deve vir nos gastos com investimento, pois os correntes já estão garantidos por lei.

Como se vê, o problema não reside nas “pessoas físicas” que formam a elite, mas nas instituições econômicas que cristalizam os interesses desta última e impedem a real mudança da estrutura social. A “luta de classes” não é “luta entre pessoas de classes diferentes”, mas sim uma disputa pela definição das regras que repartem o produto do esforço coletivo. Um exemplo desse conflito social é a omissão desse dado tão patente por parte da mídia e dos intelectuais que se arrogam detentores da racionalidade econômica.

Por fim, não estou sugerindo o calote da dívida pública nacional, mas uma reflexão séria sobre seu real impacto no ritmo do nosso desenvolvimento econômico. Ignorar esse aspecto constitui grave descuido intelectual – para evitar dizer desonestidade -, por distrair a atenção da sociedade dos reais desafios em favor dos efeitos destes últimos.

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