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O debate eleitoral avança sobre os meses e se aproxima de seu desfecho em poucas semanas. Até o momento, as propostas dos candidatos têm sido vagas e evasivas. A regra geral é definir-se como “oposto” a algo ou alguém. Se isso é fruto de vazio programático ou estratégia eleitoral, 2015 nos revelará. O que importa por ora é escolher aquela(e) que, se eleita(o),  vai causar menos dano à sociedade.

Nessa toada, a questão da “independência” do Banco Central apareceu recentemente como elemento de diferenciação entre os candidatos (Já tretei desse tema outras vezes). Aécio (PSDB) e Marina (PSB) lançaram suas propostas de tornar a autoridade monetária independente dos interesses dos políticos de momento. A campanha de Dilma (PT) reagiu com uma propaganda simplória, dizendo que seguir tal caminho implicaria empenhar o futuro e a soberania do Brasil aos banqueiros privados (assista abaixo).

O interessante dessa batalha sobre um tema tão batido é que ela se dá de forma quase irresponsável. Primeiro, dizer que alguma parte do governo pode ser independente do todo não tem muito sentido. O Presidente do Banco Central tem definição de ministro de Estado e não responde ao Ministro da Fazenda, mas ao Presidente da República e ao Senado Federal.

A autoridade monetária tem um mandato definido, que é o de manter a estabilidade monetária. Isso exige uma gestão do risco do sistema financeiro e um controle da trajetória da taxa de inflação. Neste último caso, o regime operacional se chama “metas de inflação”, que trata da busca de manter o comportamento de um índice de preços (IPCA-IBGE) dentre de um intervalo de oscilação anual (2,5%-6,5%).

O motivo de tanta balbúrdia em torno desse assunto é que setores do mercado financeiro e das consultorias econômicas alegam que o gabinete da Presidência da República, no governo Dilma, tem ingerido sistematicamente na condução da política monetária. Bradam com tom quase farisaico que isso é um pecado imperdoável e, como solução cirúrgica, propõem cortar de vez os laços entre o Governo Executivo e o Banco Central, conferindo a este último independência do primeiro.

A ideia desse grupo é bem simples: o governo vem gastando cada vez mais e concedendo crédito (via BNDES e programas federais) para estimular a economia. Tais gastos sustentam a criação de empregos. Mais emprego, mais renda; esta é impulsionada por crédito e conduz a um maior consumo. A demanda cresce mais do que a oferta; os preços sobem, causando a inflação. Ao Banco Central cabe subir a taxa de juros, de forma a desencorajar os consumidores a executar seus planos de consumo.

Enfim, a crítica é que o Banco Central demorou muito para elevar a taxa de juros e, quando o fez, subiu menos do que, alega-se, seria necessário para segurar a inflação. Logo, segue o argumento, o resultado é a teimosia de uma inflação que flerta com o limite superior do referido intervalo da meta de inflação.

O argumento deposita inteiramente, portanto, a responsabilidade pela taxa de inflação nas costas do Banco Central, como se esse pudesse, efetivamente, controlar o resultado de milhares de preços, os quais estão sujeitos a choques adversos e, no caso brasileiro, estão enredados numa trama de íntima conexão mútua por meio da disseminada indexação.

O corolário dessa argumentação é que a inflação está fugindo de controle, por que o “governo populista” quer sacrificar a estabilidade de preços para manter artificialmente o emprego dos brasileiros, em um ano eleitoral.

Eu acredito que seja falacioso o argumento acima. E, por isso, , em minha opinião, o debate sobre independência torna-se um falso problema. A independência se dá apenas entre poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. O Banco Central é uma ferramenta executiva do Estado, a serviço da saúde monetária da nação. Não é um poder do Estado.

Parece-me, portanto, que a questão concreta não é se o Banco Central deve ser independente, mas se e – em caso positivo – como deve-se dar a sua autonomia operacional em relação ao Poder Executivo; ou seja, caberá ao Banco Central determinar a meta de inflação? Se sim, quais critérios serão celebrados em lei para que essa determinação? Como ocorrerá a duração do mandato do presidente do Banco Central e sua diretoria: será dessincronizado com a rotatividade no cargo da Presidência da República (como é nos EUA) ou não?

Ao meu ver, Aécio e Marina empobreceram o debate de forma atroz pela maneira como o iniciaram. Dilma sepultou de vez qualquer possibilidade de avanço na compreensão do problema. No calor da batalha, os argumentos se fragmentam de forma bélica. Como em qualquer guerra, há apenas perdedores.

Texto adicionais para quem quiser se aprofundar no debate:

1) Texto de Gustavo Franco a favor da independência

2) Texto de Guilherme Lacerda e Antonio José Alves Jr. a favor de um Banco Central Republicano.

3) A posição oficial de Dilma sobre a questão do Banco Central.

4) Análise crítica de Frederico Jayme Jr. e Fabio Terra sobre as origens da ideia de independência do Banco Central.

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