O novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito há 2 meses. Toda cidade com mais de 20 mil habitantes é obrigada a elaborar um Plano Diretor – uma lei que orienta o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos, e que dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

Essa nova versão do Plano Diretor objetiva desenvolver a cidade na direção do equilíbrio social, ambiental e econômico através de 10 estratégias:

  1. Socializar os ganhos da produção
  2. Melhorar a mobilidade urbana
  3. Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público
  4. Promover o desenvolvimento econômico da cidade
  5. Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais
  6. Implementar política habitacional para quem precisa
  7. Qualificar a vida urbana nos bairros
  8. Reorganizar as dinâmicas metropolitanas
  9. Incorporar a agenda ambiental no desenvolvimento da cidade
  10. Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade

Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo

Nesse texto tratarei dos principais pontos do novo Plano Diretor referentes ao tema da Mobilidade Urbana.

O principal foco do novo Plano Diretor Estratégico é de fato o desestímulo ao uso do transporte individual motorizado, e a tentativa de integrar o transporte coletivo com meios não motorizados de transporte, como a bicicleta. Para isso, pelo menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) serão destinados ao sistema de mobilidade da cidade, como no transporte coletivo, cicloviário e de pedestres. Esse Fundo recebe repasses da outorga onerosa – um tipo de contrapartida que os empreendimentos pagam para construir1.

O novo Plano também impõe restrições à altura dos prédios. No miolo dos bairros, ou seja, nas áreas que não são amplamente atendidas pelo transporte público, a altura dos prédios ficou limitada a até 8 andares. Nos bairros onde a verticalização atingir mais da metade dos imóveis, não haverá limites para altura. Já nas áreas próximas aos eixos de transporte público, os prédios poderão ter área construída de até quatro vezes a área do terreno em que forem construídos.

Atualmente grande parte da população vive nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade. O Plano prevê o adensamento populacional vertical em áreas próximas a estações de trem e de metrô, monotrilho, VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, VLP – Veículo Leve sobre Pneus, e corredores de ônibus. Além disso, haverá limitação para o número de vagas de garagem nessas regiões. Hoje as vagas não são computadas como área edificada no pagamento da outorga onerosa. Com a nova lei, o número de vagas ficará limitado perto dos corredores urbanos – caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador na proximidade dos corredores de transporte público, será necessário pagar uma outorga onerosa por vaga adicional.

Outra novidade é que os imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade terão IPTU mais caro, para evitar que o imóvel fique ocioso ou subutilizado, ou ainda que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária.

Além dos principais eixos de mobilidade existentes atualmente, o plano prevê a criação de novas linhas de metrô, trem, monotrilho e ônibus. Como cabe ao governo estadual a gestão das linhas de metrô, trem e monotrilho, e ao governo municipal a gestão sobre as linhas de ônibus, as principais propostas para aumento dos eixos de mobilidade concentra-se na criação de novas linhas de ônibus – já que o Plano Diretor é elaborado pela Prefeitura. Nos mapas abaixo é possível visualizar o planejamento para criação de novos corredores de transporte público até 2025.

Planejamento| Monotrilho

Mapa_Monotrilho

Planejamento | Trem

Mapa_Trem

Planejamento | Metrô

Mapa_Metrô

Planejamento | Corredores de Ônibus

Mapa_Ônibus

1 Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona, mediante a outorga onerosa do direito de construir. Para cada um dos Distritos que compõem a cidade foi definido um estoque de área adicional de construção que pode ser obtido mediante pagamento. Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundurb, e utilizados na implantação de melhorias na cidade. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/urbanismo/index.php?p=1393

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