No post anterior (link) tratamos dos pilares do Novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo sobre o tema Mobilidade Urbana. No post de hoje trataremos sobre os temas que envolvem as funções sociais da propriedade e da cidade.

A nova lei criou um instrumento chamado Cota de Solidariedade, segundo a qual os empreendimentos imobiliários com área construída igual ou superior a 20 mil metros quadrados terão que pagar uma compensação no valor de 10% do terreno utilizado. Esse dinheiro será destinado à construção de moradias populares. Outro instrumento direcionado à construção de moradias populares é o Retrofit – no caso de demolição ou reforma de edificação existente para a construção de moradia popular é permitido o reaproveitamento de parte da infraestrutura.

Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional (número que leva em conta o total de famílias em condições de moradia inadequadas), o número de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, destinadas à produção de moradia para famílias de baixa renda, serão ampliadas em 117% em relação ao Plano Diretor anterior.

As novas ZEIS foram também demarcadas em áreas centrais, como nos bairros da Santa Ifigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos e Bela Vista, além de bairros como o Jabaquara e em regiões bem localizadas da cidade, que ficarão reservadas para a população de até 3 salários mínimos. Além disso, cerca de 2 mil ocupações de favelas e loteamentos deverão ser regularizados. As ZEIS classificam-se em 5 categorias:

ZEIS 1: são áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, e assentamentos habitacionais populares, habitados predominantemente por população de baixa renda, onde haja interesse público em manter a população moradora e promover a regularização fundiária e urbanística.

ZEIS 2: são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados ou subutilizados, e adequados a urbanização.

ZEIS 3: são áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, não utilizados, encortiçados ou deteriorados, localizados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana, e boa oferta de empregos.

ZEIS 4: são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados e adequados a urbanização e edificação situadas em Área de Proteção aos Mananciais das bacias hidrográficas dos reservatórios de Guarapiranga e Billings, exclusivamente nas Macroáreas de Redução da Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental e de Controle e Recuperação Urbana e Ambiental, destinadas a reassentamento resultante de plano de urbanização, ou desocupação de áreas de risco e de preservação permanente.

ZEIS 5: são lotes ou conjuntos de lotes, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em áreas dotadas de serviços, equipamentos de infraestrutura urbana, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.

As áreas destinadas como ZEIS são detalhadas no mapa abaixo:

ZEIS

Mapa_ZEIS

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