As empregadas domésticas correspondem a 90% dos trabalhadores domésticos e, em sua maioria, são negras. Não à toa, o Projeto de Emenda Constitucional 66/12 ficou conhecido como “PEC das Domésticas” e sua aprovação ocorreu em março de 2013. Esse foi um importante avanço conquistado, na medida em que estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos.

Versando sobre esse tema, foi publicado artigo na atual edição do Boletim de Informações da Fipe, elaborado pelas economistas Cristina Reis e Vivian Garrido – “A “PEC das Domésticas” como exemplo das conquistas sociais recentes”. As autoras realizam uma análise cuidadosa a respeito dos efeitos positivos da aprovação da referida PEC. Concluem que “alguns passos importantes foram tomados para atenuar o abismo que separa os patamares de remuneração entre trabalho “qualificado” e “não-qualificado” no país (…) Uma das heranças coloniais mais fortes e absurdas, no nosso ponto de vista, é justamente a desvalorização do trabalhador braçal – pois o empenho necessário e a importância do que ele realiza deveriam ser motivos para maior reconhecimento”. Fica aqui a sugestão de leitura do referido texto. [1]

Em outro texto publicado nesse blog, “Sobre a PEC das Domésticas e Ciência Econômica”, de autoria de Glauco Peres da Silva, o autor apresentou criticamente a reflexão a respeito de como seria uma perspectiva liberal a respeito da expansão desses direitos: “Basicamente, a análise caminharia para algo com o seguinte conteúdo: esta lei, que é um anacronismo na legislação brasileira, engessa as relações trabalhistas entre empregado e empregador. Ao elevar salários, por ampliar direitos, fará com que haja um excesso de oferta de trabalhadores e uma redução na procura. Surge assim desemprego e ao mesmo tempo o famoso ‘peso morto’: uma medida de ineficiência em razão da intervenção do mercado que deveria agir livremente”. Para quem não leu, fica também a sugestão de ler o texto na íntegra. [2]

Observando os dois textos em conjunto, e ainda contaminada pelo clima de eleições – as quais parecem ainda não ter acabado -, à autora desse breve comentário aqui proposto mostrou-se interessante ressaltar a relação entre a “PEC das Domésticas” e a revolta das classes sociais mais abastadas como mais um capítulo dessa novela de época que temos acompanhado desde que fomos invadidos pelos portugueses. E que, assustadoramente, tem conquistado telespectadores cada vez mais jovens.

As manifestações revoltosas das classes mais abastadas direcionadas contra as classes mais pobres que se intensificaram no fervor do segundo turno das eleições presidenciais, e que se acirraram após o resultado definitivo de 26 de outubro, representam mais uma face dos fãs dessa novela. Para quem não reparou, o Brasil sempre esteve dividido, “entre aqueles que tudo podem e aqueles que nada têm”.

Essa novela de época, que parece não ter fim, insiste em querer manter a máxima “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, defendendo o impedimento da expansão de direitos para todos em nome da manutenção de privilégios para poucos.

Quiçá, o aprofundamento da expansão dos direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país permita que essa novela seja cancelada por falta de audiência, ou que, ao menos, constranja aqueles que pretendem continuar acompanhando-a. Afinal, mesmo para quem faltou às aulas de História, é sabido que a escravidão foi institucionalmente abolida em 13 de maio de 1888. Nesse sentido, a garantia de direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos possibilitada pela “PEC das Domésticas” representa mais um pequeno passo na direção da libertação de nossas incômodas heranças coloniais.

[1] Texto disponível em: http://www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2014/10_18-23-cris-viv.pdf.

[1] Texto disponível em: https://obarometro.wordpress.com/2013/04/04/sobre-a-pec-das-domesticas-e-ciencia-economica/.

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