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por Jésus Lisboa Gomes

Dos 49 personagens denunciados no esquema de pagamento de propina na operação Petrobrás, 32 são ligados ao PP (Partido Progressista). São deputados, senadores e ex-parlamentares.

Nos eventos dos quais tenho participado para discutir democracia, tenho insistido (com o protesto dos políticos profissionais eventualmente presentes) que os partidos políticos são entidades de privatização da política e não de participação. E que, por isso, uma reforma política deveria ampliar a participação da sociedade e reduzir o papel dos partidos e dos políticos profissionais.

Em evento recente, irritado, um vereador exigiu que eu definisse o que eu entendia por político profissional. Disse-lhe que “eram empreendedores que transformavam a política no seu promissor negócio pessoal”.

Durante a Revolução Francesa e a Revolução Americana, travaram-se acaloradas discussões sobre o papel dos partidos. Alguns expoentes da Revolução Francesa (Jean-Paul Marat, por exemplo), queria a completa interdição dos partidos. Para ele, uma imprensa verdadeiramente livre desempenhava a função de representar o cidadão melhor do que ‘l’entrepreneur politique’ (político profissional).

Os partidos eram, para Marat, a limitação e mesmo a negação da política. Rancière (Jacques) faz coro com Marat, dizendo que a política se desenvolve na sociedade. No âmbito das organizações, os partidos entre elas, o que se tem é a ordem hierarquizada. A ordem hierárquica é a morte da política.

Para Weber (Economia e Sociedade), a política significa participar ou influenciar a distribuição do poder. Quem pratica a política busca o poder. E o poder é um meio que se coloca a serviço de outros fins. Os fins podem ser ideais ou egoístas. Ou, ainda, o ‘poder pelo poder’, para se deleitar com a sensação de prestígio que proporciona (v. 2, 1999, p. 526). Weber distingue entre homens que ‘vivem para a política e outros que vivem da política’, estes, os políticos profissionais, que, sem carisma ou talento, colocam-se na condição de serviçal de dominadores poderosos.

Ainda de acordo com Weber, esse político profissional é um subalterno prebendário, que recebe uma renda pelos serviços que presta. As gorjetas e os subornos são apenas variações irregulares e formalmente ilegais dessa categoria de renda. Em troca de serviços leais, os líderes partidários distribuem cargos de todos os tipos.

Todas as lutas partidárias são lutas para o controle dos cargos (Weber, Ensaios de sociologia: Zahar, 1974, p. 107). São, portanto, lutas para a privatização da política – e, por extensão, da coisa pública.

No caso específico, o PP (Partido Progressista) parece ir um pouco além. Não se trata apenas de uma sociedade organizada com o objetivo de privatizar a política. Mas, de uma organização criminosa, instituída com a finalidade de cometer crimes, com estratégias, metas e critérios de distribuição dos recursos apropriados.

De forma mais ou menos expressa, todos os partidos são instrumentos de limitação da política; de sua privatização, portanto. Embora nem todos sejam organizações criminosas. Por isso, uma reforma política deveria significar redução do papel dos partidos a favor da ampliação da participação da sociedade. Esta é uma das principais diferenças entre as democracias e seus simulacros.

Nas democracias europeias e norte-americana as consultas populares são regulares e, para muitos temas, obrigatórias. Sob a forma de plebiscito o povo é chamado para decidir e não somente para autorizar que alguém o faça por ele; com o referendum o povo é convocado para aprovar e não apenas para se submeter.

Jésus Lisboa Gomes é Administrador, Doutor em Ciências Sociais, Professor do Centro Universitário FECAP e Ouvidor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

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