Tags

, , , , , , , , , , ,

Dando continuidade à nossa reflexão sobre o ajuste fiscal Levyano, este artigo revela a simplicidade do argumento “negativo” em favor do ajuste fiscal. Como esta vertente deposita toda a responsabilidade pela atual crise nos “malfeitos” passados do governo, fica fácil entender por que essa narrativa tem dominado a cobertura jornalística padrão do ajuste fiscal no Brasil.

O casal metafórico criado no artigo anterior mostrou os desafios que enfrentam agentes microeconômicos quando devem respeitar os limites do seu orçamento. Ou a renda aumenta, ou se deve cortar “na própria carne”. Como a renda está fora do controle do casal, resta aos parceiros reduzir gastos, mesmo que com o sacrifício da qualidade de vida obtida anteriormente.

Esse lado do debate ora defende um ajuste ainda mais forte do que aquele proposto por Joaquim Levy (ver post de Mansueto Almeida aqui). Alega-se que grande parte dos nossos problemas são causados pelo governo Dilma e não por alguma “imaginária” crise internacional que o governo insiste em propalar. É frequente o recurso ao orçamento familiar para explicar como é inevitável essa “contração expansionista”. Vejamos com mais detalhes.

Diagnóstico

O argumento pró-ajuste, de corte ortodoxo, pode ser enunciado da seguinte maneira simplificada: as contas públicas no vermelho se devem à irresponsabilidade fiscal do governo Dilma. O gráfico abaixo mostra a queda do orçamento não financeiro do governo, também chamado de resultado primário (vide artigo anterior aqui).

Def_Primario_2015

No gráfico a seguir, temos o resultado nominal do governo, em que já se descontam os pagamentos de juros do resultado primário (primeiro gráfico). Reside aqui a preocupação daqueles que advogam a premência do ajuste do Ministro Levy, haja vista que a sobra de caixa não dá conta de pagar nem o serviço de juros da dívida.

Fonte: Apresentação de Felipe Salto no Seminário

Com efeito, o governo se enreda no “cheque especial” e a dívida pública vai crescendo (gráfico abaixo). Assim, argumenta-se, uma dívida pública crescente levanta dúvidas quanto à capacidade do governo de honrar seus compromissos.

Div_bruta_2015

Fonte de todos os gráficos : Apresentação de Felipe Salto no Seminário “O Desafio Fiscal Brasileiro”

Como todos os “agentes econômicos” formam suas previsões a partir das medidas de política econômica, o desequilíbrio fiscal “deteriora as expectativas” dos empresários quanto ao futuro.

A maior incerteza leva a uma queda do investimento em novas atividades ou em ampliação das empresas existentes em toda a economia. Isso gera, portanto, menor emprego, menor renda, menos consumo e, por fim, menor arrecadação de tributos.

Em termos mais esquemáticos, podemos representar o argumento assim:

Política Fiscal => Expectativas => Investimento => Crescimento Econômico

Assim, o problema estaria no gasto público excessivo e nas tentativas de maquiar a contabilidade fiscal. O gasto excessivo sufoca a iniciativa empresarial privada e abrevia a fase expansiva dos ciclos econômicos brasileiros. As “pedaladas” fiscais (nome pejorativo dado à contabilidade criativa do governo; mais detalhes aqui e aqui) responderiam pelo agravamento da crise de confiança no governo por parte “de toda a sociedade”.

Mas, o que o gasto público tem a ver com o ciclo econômico?

Ciclos econômicos alternam períodos de expansão e recessão. A variável-chave para entender os ciclos é o investimento agregado, feito tanto pelo governo quanto pela iniciativa privada.

Nesse esquema teórico, o investimento depende da poupança disponível. Se a população e o governo consumirem quase tudo o que o país produzir ao longo de um ano, sobrará pouco para destinarmos à manutenção de nossas máquinas e equipamentos e à ampliação do capital da economia (novas empresas, novos prédios, mais escolas, mais hospitais, mais estradas etc.).

Com menos poupança disponível, há uma maior disputa entre os investidores que desejam aplicar os recursos poupados pela população. A maior concorrência por tais fundos faz com que suba o preço cobrado pelos poupadores para efetuar os empréstimos; esse preço é a taxa de juros. Em resumo:

  • a poupança é baixa por que o governo consome demais. Ao derrubar a poupança nacional, a taxa de juros sobe e o investimento privado fica inviabilizado: sobem os custos financeiros de qualquer projeto, bem como o empresário sofre a tentação de emprestar dinheiro para o governo financiar os seus gastos.
  • As “numerosas” alterações em tributos, regulamentações e nas normas contábeis do Setor Público geram incerteza no cálculo privado que orienta os investimentos.

Solução: contração expansionista

Ao corrigir-se o desequilíbrio fiscal via corte de gastos governamentais, espera-se uma redução inicial da atividade econômica: redução do emprego, das vendas no atacado e no varejo, bem como queda da produção. Porém, após tomarmos o remédio amargo da “crise de estabilização” que acompanha a redução do gasto público, duas forças entrariam em ação:

  1. a poupança pública aumenta e permite uma redução da taxa de juros; os investimentos crescem, elevando emprego e renda.
  2. retorna o “entusiasmo” (animal spirits) dos empresários com o futuro. A restauração do investimento põe fim à estagnação;

Ambos vetores de força elevam a arrecadação e, agora com gastos mais moderados, o equilíbrio fiscal é restaurado.

Conclusão

Enquanto as contas estiverem desequilibradas, a sociedade continuará desconfiando do governo. As perspectivas da economia ficarão sombrias, derrubando gastos com consumo e investimento, os quais se revertem em menos segurança no emprego e, portanto, um estado de confiança deteriorado por parte do setor privado.

Notícias nessa linha abundam no noticiário televisivo, impresso e digital. E a conclusão é sempre negativa: “Se o governo não tivesse criado esse ‘ambiente artificial’ de estímulo ao consumo desenfreado por parte da ascendente ‘classe C’, não teríamos que apertar os cintos”.

A parte mais forte do argumento, por fim, é: “quem mais perde é o cidadão pobre e trabalhador, que sofre com a inflação e a baixa confiança no governo”. São as privações necessárias a que está sujeito o filho pródigo em seu retorno ao bom comportamento do orçamento equilibrado.

Sugestão de Leitura: Dois excelentes blogs que representam essa linha são o Blog do Felipe Salto, o Blog do Mansueto de Almeida. Além destes, o blog da Mônica De Bolle é riquíssimo. Foi lá que descobri o artigo dela sobre a o ajuste fiscal no Brasil, preparado para a página do Peterson Institute for International Economics e que é bastante representativo da linha narrativa descrita acima. Por fim, nos jornais, a coluna de Claudia Safatle no Valor Econômico, em 26 de junho de 2015, é outra forma de manifestação desse argumento.

Anúncios