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Iniciamos nesse artigo a análise das vertentes que se opõem ao ajuste fiscal. Devemos ter em mente que delimitação de “vertentes” teóricas é uma tarefa sujeita a várias imprecisões. Corre-se o risco de simplificar demais os argumento ao agrupá-los sob um rótulo comum. Reforço, contudo, que o propósito dessa série é apenas demarcar os elementos centrais da discordância e não fazer uma análise minuciosa de todas as variantes que constituem a presente controvérsia.

Dito isso, analisemos os argumentos do grupo dos economistas estruturalistas também autodenominados “novo-desenvolvimentistas”. Destacam-se as intervenções dos economistas Luiz Carlos Bresser Pereira (FGV-SP), Nelson Marconi (FGV-SP) e José Luís Oreiro (UFRJ). Poderíamos também encaixar aqui – um tanto desconfortavelmente, admito – o ex-Ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto, professor emérito da FEA-USP. Cumpre destacar que há várias outras contribuições nessa linha, mas ficarei com as mais ativas no presente debate (um resumo se encontra aqui).

A vertente estruturalista defende a necessidade do ajuste fiscal, mas discorda – com variados graus de ênfase – da intensidade com que o mesmo está sendo perseguido (ver um exemplo aqui). Concordam – parcialmente – com a crítica ao primeiro governo Dilma quanto às medidas inconsistentes tomadas como uma tentativa de criar estímulos ao crescimento econômico; dentre elas: a queda forçada da taxa de juros a partir de agosto de 2011, as desonerações tributárias com desarticulação da contabilidade governamental (“pedaladas”) e os incentivos ao consumo, sem o devido ajuste da taxa de câmbio.

Esta oposição moderada se apoia em uma visão macroeconômica que se orienta mais pela preocupação com a desindustrialização – e a doença holandesa – e os determinantes de longo prazo da economia. Para esse grupo, o problema essencial seria a taxa de câmbio e seus impactos sobre a dinâmica do balanço de pagamentos.

Acontece que o câmbio é afetado pelas políticas fiscal e monetária, as quais também influenciam as expectativas dos empresários e do mercado financeiro, forças importantes na determinação do investimento agregado. Desta feita, as políticas de curto prazo são importantes, principalmente aquelas associadas à política monetária.

Onde entra o papel da política fiscal?

Esse grupo não vê no ajuste fiscal uma oportunidade para se efetuar mudanças profundas na estrutura de tributação e de gastos governamentais. Estas estão associadas a reformas fiscais mais profundas e de efeitos que se estendem a horizontes mais longos, reformas inviáveis na atual conjuntura política, repleta de antagonismos.

Por isso, resta o ajuste. O equilíbrio das contas fiscais é fundamental para a sustentação dos esforços de mudança da estrutura produtiva. Contas desequilibradas se convertem em expectativas deterioradas quanto à sustentabilidade da política fiscal, o que aumenta a previsão de altas da inflação e conduz à elevação da taxa de juros, sufocando os investimentos produtivos.

Ademais, o aumento da remuneração dos títulos da dívida pública tem dois efeitos sobre o setor externo. Primeiro, atrai mais capitais estrangeiros, os quais pressionam a taxa de câmbio para baixo, tornando os produtos importados mais baratos, reforçando o processo de desindustrialização.

Segundo, as exportações brasileiras ficam menos competitivas, principalmente a de bens mais sofisticados tecnologicamente. Com efeito, nossas exportações se concentram mais em bens primários, os quais requerem menor conteúdo tecnológico e envolvem menos etapas produtivas.

O resultado combinado das forças acima é uma redução no dinamismo estrutural da economia. Com menor potencial produtivo e menor capacidade de geração de empregos, fica mais difícil crescer aceleradamente sem provocar inflação e déficit na balança comercial.

A tabela abaixo dá uma noção do medo dos estruturalistas: a combinação de queda do PIB, queda da atividade industrial e “reprimarização” das exportações (i.e. a penúltima linha mostra como o balança comercial de bens industrializados está consistentemente em terreno negativo). Os estruturalistas almejam um maior engajamento governamental no controle da taxa de câmbio, de sorte a facilitar o crescimento puxado pelas exportações.

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Para tanto, a tributação de lucros e dividendos, bem como de remessas de lucro ao exterior, é sugerida como uma forma de dosar a entrada de capitais. A ideia é impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio, bem como garantir uma tributação mais equilibrada sobre os setores sociais.

Do lado do gasto do governo, destaca-se a proposta de que o gasto do governo cresça de acordo com o crescimento médio da economia nos últimos cinco anos. Em típico estilo keynesiano, esta regra descreve um mecanismo estabilizador para a política fiscal: ajudaria a formar poupança pública em anos de bonança e aplicar déficits expansionistas temporários em momentos de recessão. (Leia a proposta de Oreiro na reportagem aqui)

Como se vê, para esse grupo, o arranjo fiscal equilibrado é decisivo para se empreender uma queda gradativa e sustentada da taxa de juros. Esta última facilitaria uma desvalorização gradual da taxa de câmbio até níveis compatíveis com a retomada do crescimento por meio das exportações.

Por fim, para os estruturalistas o ajuste fiscal é um meio para o fim maior, a saber: trazer a taxa de juros brasileira a níveis compatíveis com as taxa de juros internacionais. Com isso, espera-se estimular as exportações mais densas em capital, disciplinando – e, talvez, impedindo – o processo de desindustrialização a que está submetida a economia brasileira.

O vídeo nesse link mostra um debate entre José Luís Oreiro e Samuel Pessoa (este da vertente que apoia a necessidade ainda mais veemente do ajuste fiscal. Leia o artigo anterior aqui). Depois da resenha, pode começar a ficar mais fácil compreender esse debate.

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