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Este quinto artigo dá continuidade à série sobre as narrativas envolvidas no debate acerca do ajuste fiscal empreendido neste início do segundo mandato do governo Dilma Roussef.

Deslocamo-nos, até aqui, ao longo de um eixo compreendido entre dois polos. Em um deles, vimos o argumento que não apenas defende a correção das contas públicas pelo lado do gasto, como alega que o corte deveria ser ainda mais profundo do que o governo conseguirá fazer (mais detalhes aqui).

No meio do caminho, vimos os novo-desenvolvimentistas que entendem ser o ajuste um mal necessário para a retomada do crescimento econômico puxado por exportações; logo, uma oposição moderada ou um apoio com ressalvas, segundo as quais deve-se combinar corte em gastos com melhoria da qualidade da arrecadação (mais detalhes aqui).

Por fim, no outro polo do espectro encontram-se os economistas que se opõem à natureza do ajuste fiscal de Joaquim Levy. Esse grupo propõe a correção fiscal pelo lado da arrecadação, tornando socialmente mais igualitária a estrutura da tributação.

Este último grupo é bastante heterogêneo. Podemos dizer que, em geral, é composto por economistas keynesiano à la Unicamp, pós-keynesianos à la UFRJ. Nomes importantes nesse debate são Antonio Correa Lacerda (PUC-SP), João Sicsú (UFRJ), Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (Unicamp) e Fernando Nogueira da Costa (Unicamp), dentre outros. Adicionamos aqui também a Professora Leda Paulani (FEA-USP), a representante de maior projeção dos economistas marxistas ou marxianos oriundos de centros de economia mais plurais que albergam economistas heterodoxos. Vamos ao argumento!

O Diagnóstico Negativo

Estes economistas de diferentes matizes se unem em torno da crítica quanto ao peso desmedido do pagamento dos serviços de juros da dívida pública. Para eles, o problema do déficit do governo não é o crescimento dos gastos em geral, mas da carga de juros da dívida pública. Argumentam, com base nesse dado, que os economistas ortodoxos que defendem o ajuste enfatizam, convenientemente, o superávit primário (gráfico abaixo), isto é, a poupança que o governo faz para honrar seus compromissos financeiros.

d_ficit_primario

Comparativo entre os períodos de janeiro a junho de cada ano.

Defende-se aqui que se observe o comportamento do resultado nominal, que é o superávit primário menos o serviço de juros da dívida, sendo este último responsável por cerca de 82% do crescimento do déficit nominal deste ano, no gráfico abaixo (mais detalhes aqui).

d_ficit_nominal

Comparativo entre os períodos de janeiro a junho de cada ano.

Dados liberados recentemente pelo Banco Central mostram que, no ano de 2014 inteiro, tal pagamento somou R$ 310 bilhões (cerca de 6% do PIB). Entre janeiro e junho de 2015, já foram destinados R$ 198,94 bilhões a esse tipo de gasto. Mantendo esse ritmo até o final do ano, o Brasil destinará quase R$ 400 bilhões (ou 9% do seu PIB) apenas para os detentores de títulos da dívida pública.

Comparativo entre os períodos de janeiro a junho de cada ano.

Comparativo entre os períodos de janeiro a junho de cada ano.

A partir desta perspectiva, pode-se concluir que o ajuste proposto pelo governo (um corte de gastos de cerca de R$ 70 bilhões) não faz nem cócegas no crescente serviço de juros. Com isso, o cheque especial do governo só faz crescer (ver segundo artigo da série).

Mas o ajuste não pode ajudar, por meio do corte de gastos?

Se tomássemos o argumento do orçamento familiar, tudo faria crer que sim. Para isso, a renda deve-se manter constante ou crescer. Porém, esse grupo defende a tese de que um corte nos gastos diminui também a arrecadação do governo e piora a distribuição de renda.

Portanto, segundo essa visão, a contração fiscal é “contracionista e concentradora de renda”. A redundância se dá em oposição à alegação, daqueles localizados no outro polo, de que haveria efeitos expansionistas no ajuste fiscal por meio da restauração do estado de confiança dos empresários.

Para os heterodoxos em geral, os empresários formam suas expectativas com base no ritmo de atividade econômica e no montante planejado de investimentos governamentais. Assim, ajustar as contas de forma recessiva vai piorar sua percepção quanto ao futuro e, portanto, reforçar a queda do investimento, agravando a situação fiscal que se busca corrigir. O ajuste seria, desta forma, um tiro no próprio pé!

Mastigando a tese

O argumento é bem sofisticado, por envolver inúmeras variáveis e múltiplas dimensões. Para cadenciar melhor o raciocínio, coloquei-o na forma de tópicos.

  • Dada a rigidez da maior parte do gasto público, um ajuste fiscal agrava o desequilíbrio das contas públicas ao deprimir o crescimento econômico e, portanto, ao reduzir a arrecadação do governo;
  • Redução da arrecadação leva à emissão de títulos públicos, com prazos mais curtos e com maiores taxas de juros;
  • Crescem despesas com o serviço de juros da dívida pública e a situação fiscal piora, por meio do resultado nominal das contas públicas.
  • Elevação da taxa de juros leva à apreciação da taxa de câmbio e inibe o investimento produtivo, reforçando a desindustrialização da economia e, portanto, adiando ainda mais a retomada do crescimento da produtividade;
  • a combinação dos fatores reforça a perda de dinamismo da economia, com severos impactos negativos sobre a geração de emprego: tanto em número quanto em qualidade;
  • a maior insegurança dos trabalhadores em seus empregos diminui o poder de barganha dos mesmos e conduz à redução do poder de compra dos salários (isto é, o salários passam a crescer abaixo da inflação);
  • a perda de força dos salários propicia um aumento na fatia da renda nacional destinada aos lucros e aos que ganham renda na forma de juros (devido ao aumento na taxa de juros básica da economia);
  • o resultado final é um governo fraco, sem poder fazer investimentos que melhoram a vida dos mais pobres e obrigado a pagar um montante crescente na forma de serviço de juros: recessão com retrocesso na distribuição de renda.

A alternativa ao ajuste: a Reforma Fiscal

Dado esse tenebroso cenário, o que poderia o governo fazer, em vez de cortar gastos? Para esse grupo em geral, a solução é a reforma do perfil da tributação. A correção do equilíbrio fiscal deve ser feito pela melhor distribuição da carga tributária.

Em outras palavras, é preciso atualizar o regime tributário para o novo momento do Brasil.

Dada a grande dependência da arrecadação sobre impostos indiretos (aqueles que pesam sobre o preço dos bens e serviços), aqueles com menos renda destinam uma parcela maior de seu rendimentos ao governo do que aqueles que gozam de rendas mais elevadas.

O número baixo de faixas de tributação do Imposto de Renda limita o poder deste imposto de atenuar a concentração de renda. Uma das propostas é ampliar o número de faixas de renda, tributando mais pesadamente o topo da pirâmide e corrigindo as faixas pela inflação, de sorte a aliviar a tributação incidente sobre as camadas de mais baixa renda (mais detalhes aqui).

Ainda no quesito renda, restaurar os impostos sobre lucros e dividendos distribuídos, como vimos com os estruturalistas, seria uma maneira de corrigir o desequilíbrio fiscal “por cima” e não por meio dos estratos inferiores da distribuição de renda.

Por fim, para ficar em alguns, chama-se a atenção para a baixa tributação sobre patrimônio. Apenas 1% da população detém 43% da terras privadas brasileiras e o imposto que incide sobre elas é irrisório. O gráfico abaixo mostra a disparidade entre a carga tributária incidente sobre proprietários e aquela que onera os não proprietários.

Carga_tribut_terras

Agravando o problema, a ausência de tributação sobre grandes fortunas perpetua a concentração de riqueza de que trata o best-seller de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI. Dada a elevada rejeição a esse imposto aqui no Brasil, uma alternativa  estudada pelo governo é o imposto sobre transmissão de causa mortis e doações (ITCMD), que poderia quintuplicar a arrecadação atual.

Os gráficos abaixo comparam as alíquotas nacionais às de outros países e mostra o impacto positivo de uma elevação de sua alíquota sobre a arrecadação federal.

 

Arrecad_imposto_fortuna_2

Arrecad_imposto_fortuna_1

Sobre retórica e persuasão

Desnecessário enfatizar a dificuldade de transmitir tal argumento em forma condensada no exíguo tempo e espaço que a imprensa oferece em entrevistas e citações em reportagens. A sofisticação gera pouco apelo a jornalistas premidos pelos prazos implacáveis das redações.

Evidentemente, não é só isso. A força econômica também faz parte do processo de difusão das ideias econômicas. Voltaremos a esse tema em breve, para não sobrecarregar um artigo de blog que já se estendeu demasiadamente.

Segue abaixo, por fim, a entrevista de Leda Paulani a Mario Sérgio Conti, no programa Diálogos.

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