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por César Guimarães

Imagine uma comunidade cuja economia esteja em dificuldades e cujos membros decidam tomar algumas providências para tentar criar condições de sobrevivência, dentre elas emitir sua própria moeda. Na verdade você não precisa imaginar, casos como esse aparecem nos livros de história e, recentemente, no noticiário, pelo menos no noticiário russo. É comum o aparecimento de economias auto-organizadas quando a moeda fiduciária – emitida pelos estados – ameaça ruir levando com ela economias locais ou nacionais. Certamente não seria necessária uma grande imaginação para prever a reação dos Estados ante a quebra de seu monopólio.

E eis-nos diante de um grande dilema, ou aquilo que – em linguagem jurídica – chama-se de conflito de direitos: de um lado, o Estado e seu direito ao monopólio de emissão de moeda; de outro uma comunidade e seu direito à vida. Consigo imaginar pelo menos duas linhas de pensamento bem distintas que defenderiam a segunda opção: os anarquistas e os hobbesianos, isso pelo fato de ambos compartilharem uma visão jusnaturalista, ou seja, a crença na existência de um direito natural cujo princípio mais elementar seria o direito à vida.

Tenho uma visão bastante diferente do Direito: acredito que nada vai nos dizer o que é certo ou errado, justo ou injusto; nem a natureza, nem Deus, nem a razão, nem a tradição, nem a ciência e muito menos o Mercado. Temos nós mesmos que decidir sobre o Direito, em condições de incerteza e com a consciência de que podemos errar e que, se errarmos, teremos que arcar com as consequências de nossos erros e tentar desfazê-los da melhor forma possível. Na verdade, essa forma de pensar não é nova, pelo contrário, tem mais de dois mil e quinhentos anos.

O preâmbulo de todas as leis na democracia ateniense era “nos parece bom que…”. Não dizia que era bom, nem que os deuses achavam bom, nem que era natural que assim fosse, nem que tinha que ser assim porque era uma decorrência lógica e racional, ou porque era tradicional que fosse assim. Simplesmente afirmava que, naquele momento, parecia que assim seria melhor. Isso não é um grande problema quando se vive em uma democracia, ou seja, quando se pode mudar uma lei assim que se acredite que ela não mais parece boa.

O fato de sermos os responsáveis por decidir os rumos de nossa vida é trágico – e os atenienses sabiam disso – mas não um grande problema. Creio que, diante disso, podemos concordar que não é mera coincidência que a democracia, a filosofia e a tragédia tenham sido criadas pela mesma sociedade.

Mas vamos suspender a História e voltar à notícia: um empresário russo bem sucedido recebe um diagnóstico de câncer em 2004 com uma expectativa de vida de três meses e decide que, como a morte é iminente e inevitável, morrerá no campo, em um vilarejo pacato e remoto. Onze anos depois, o vilarejo não parece mais tão pacato: liderado pelo homem que fora desenganado pelos médicos, decide enfrentar a crise econômica e as autoridades russas emitindo sua própria moeda.

Anarquismo

Que implicações isso teria para a economia russa? E para a economia local? De que lado você ficaria? Se você se interessou pela história e gostaria de maiores subsídios, como mais detalhes do caso e algumas análises econômicas e históricas sobre a questão da multiplicidade de moedas, sugiro a leitura do artigo que traduzi e que pode ser encontrado aqui. São dez páginas, mas eu, particularmente, as achei deliciosas.

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