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 Na semana passada, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participou de uma sabatina na Cãmara dos Deputados em uma comissão parlamentar de inquérito dedicada a investigar os empréstimos do BNDES a empresas brasileiras, principalmente àqueles destinados a obras de infraestrutura no exterior realizadas pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

A estratégia de concessão de empréstimos a projetos de internacionalização de empresas brasileiras estava ligada à ideia de que era necessário que o Estado contribuísse para a formação de empresas verdadeiramente globais – as chamadas campeãs nacionais. Essa política, portanto, justificaria a concessão de empréstimos a empresas que já seriam líderes em seus setores de atuação.

Entretanto, esse sistema de empréstimos, não seria claro quanto aos seus critérios e diretrizes de escolha das empresas e dos seus financiamentos, levantando-se dúvidas com relação aos principais motivos que determinam o agraciamento do empréstimo. Uma das possibilidades seria de que as empresas contribuiriam para as campanhas de partidos polítcos.

Ao analisar as contribuições de campanha da primeira eleição de Dilma, verifica-se que as empreiteiras foram responsáveis por 68% das doações de campanha recebidas pelos quatro principais partidos políticos – PT, PSDB, DEM e PMDB -, contribuindo com R$ 28,4 milhões à campanha da sucessora do presidente Lula. Desse valor, R$ 21,1 milhões, ou seja, 74,3% vieram das construtoras que possuem financiamentos do BNDES às suas operações no exterior, conforme quadro abaixo.

Posição Empresa Valor das doações à campanha de Dilma[1] Valor doado á campanha de José Serra[2] Total (milhões)
1 Construções e Comércio Camargo Côrrea S/A R$ 8.500.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 51,55
2 Construtora Andrade Gutierrez S/A R$ 5.100.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 63,32
3 Construtora OAS Ltda R$ 3.000.000,00 R$ 2.850.000 R$ 27,75
6 Galvão Engenharia Ltda R$ 2.000.000,00 Sem contribuição R$ 18,16
7 Construtora Queiroz Galvão S.A. R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 43,55
9 Construtora Norberto Odebrecht S/A R$ 1.000.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 6,1

Uma das explicações a essas contribuições feitas pelo setor estaria nos desembolsos do BNDES ao apoio à exportação ao setor da construção que, entre os anos de 2003 e 2010 aumentaram 629%, passando de US$ 120,78 milhões para US$ 759,53 milhões.

Esses dados confirmariam a ideia de que o BNDES, ao longo dos anos, tornou-se um importante financiador das exportações de bens e serviços de engenharia e construção.

Esses números demonstram o crescimento da atuação internacional do setor, impulsionado pela atuação do governo federal em duas frentes. A primeira delas ocorre por meio dos setores envolvidos na promoção comercial. Além desses órgãos, cabe apontar a participação do ex-presidente Lula nesse processo que, em suas diversas viagens presidenciais à América Latina e à África, visitou várias obras desenvolvidas por empreiteiras brasileiras além levar em sua comitiva diversos empresários do setor[3] – algo que também teria sido fonte de questionamento por parte dos parlamentares e que será tratado em um outro post.

Apesar dessas inconsistência, cabe destacar que os bancos de desenvolvimento são uma ferramenta importante que acaba aliviando as muitas restrições de capital no mercado de créditos e desbloqueando as possibilidades de investimentos produtivos, sendo, por isso, cada vez mais utilizados por países como a China, por exemplo.

Entretanto, conforme demonstrado no caso das construtoras brasileiras, possuem condutas de empréstimos baratos – com alguma ligação política-, para empresas que poderiam obter o capital de outra forma.

De outro lado, também pode-se questionar que a propriedade dos bancos pelo Estado tenderia a impedir o desenvolvimento do setor financeiro, contribuindo consequentemente, para um menor crescimento. Entretanto, Os defensores dos bancos públicos entendem que os bancos de desenvolvimento são importante instrumento para solucionar algumas falhas de mercado que poderiam levar a um enfraquecimento do investimento produtivo. Sendo assim, esses bancos podem resolver essas imperfeições do mercado e aumentar a rentabilidade de alguns projetos.

Outro ponto importante a ser questionado é que ao investir em empresas já consolidadas no mercados isso não seria bom do ponto de vista social – um dos objetivos do BNDES. Nesse sentido, o banco poderia colocar maior ênfase em mercados que renderiam lucros futuros, como por exemplo, energias limpas. Isso demonstraria, mais uma vez, a falta de um plano de desenvolvimento planejado e não simplesmente adotar uma política de empréstimos apenas àqueles que tem mais capacidade de se movimentar dentro das estruturas governamentais para conseguir seus empréstimos.

Existem ainda vários questionamentos sobre a política de empréstimos do BNDES que precisam ser esclarecidos (e que serão objeto de outros posts), pois os dados sobre eles ainda são escassos e desencontrados, apesar da recente liberação de dados mais claros após o questionamento da opinião pública nacional. Outro fato importante é que o Banco é um banco público e, portanto, deve haver uma consulta à sociedade sobre qual o papel do mesmo no projeto de desenvolvimento brasileiro para que o mesmo seja usado para o crescimento econômico do país e não para interesses particulares de partidos políticos ou grupos empresariais.

[1] Foram consideradas às doações ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República.

[2] Idem.

[3] Lula também tratou da questão no Ciclo de Reuniões de Embaixadores da África Ocidental, Central e Países Africanos, promovido no Palácio do Itamaraty, em 2009, que resultou, por exemplo, na realização do projeto de cooperação para o desenvolvimento urbano de São Tomé e Príncipe.

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