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Aqui vai uma nota bem simples sobre as ramificações de um dos mais estarrecedores vazamentos de informação da história mundial: os “Panama Papers”. A publicação de mais de 11 milhões de documentos – sim, você leu certo: 11 milhões! – revelam como os “super-ricos” do mundo se esquivam da tributação de seus países, escondendo sua fortuna em paraísos fiscais.

 

Panama Papers

Na lista, estão chefes de Estado, jogadores de futebol e astros do cinema dentre inúmeros empresários. As estimativas apontam que cerca de US$ 1,1 trilhão de dólares fogem anualmente dos fiscos nacionais mundo afora.

A questão é saber o que é legal e o que é ilícito. De qualquer forma, o efeito direto deste vazamento será rever as leis que acobertam “tenebrosas transações”.

 

No caso do Brasil, em meio ao ajuste fiscal mais duradouro e doloroso dos últimos 20 anos, a descoberta de evasão e remessas ilícitas ao exterior soa ainda mais ofensiva. A Professora Laura Carvalho tocou neste ponto em seu último artigo na coluna semanal da Folha de S.Paulo.

No Brasil, segundo a organização de pesquisa e consultoria Global Financial Integrity (GFI), a saída ilícita de capitais chegou a US$ 226,6 bilhões em dez anos (2004-2013), o que nos torna o sexto país em desenvolvimento a mais sofrer com a saída de recursos. Na Operação Zelotes, que trata de sonegação e corrupção –tudo junto e misturado– em território nacional, a Polícia Federal investiga desvios da ordem de R$ 20 bilhões.

Pouco antes o jornal Valor Econômico havia comentado o trabalho do GFI, onde se vê que, no curso de 63 anos a soma atinge volumes astronômicos.

 Desde 1960, portanto em 53 anos, a perda do Brasil é estimada em US$ 561,7 bilhões através de instrumentos ilícitos, de um total de US$ 833,4 bilhões de fuga de capital no período.

O tema “paraísos fiscais” é estudado por contadores e juristas há muito tempo. Recentemente, o economista Gabriel Zucman publicou recentemente o livro “A Riqueza Escondida das Nações” (The Hidden Wealth of the Nations). Neste curto e claríssimo livro, Zucman conta a história dos paraísos fiscais e os valores astronômicos com compõem a rede mundial de evasão fiscal.

Zucman reconhece que seus números subestimam os montantes reais. O autor encontrou evidências de uma evasão total de US$ 8 trilhões em ativos guardados apenas na Suíça, onde informações têm recebido mais publicidade. Do total, US$ 2,3 trilhões têm origem na própria Europa.

O efeito imediato da sonegação é a frustração de receitas em vários países, penalizando os programas públicos e as populações cujas são imediatamente tributadas. Isso significa que o peso do financiamento dos programas públicos recai mais pesadamente sobre aqueles que percebem uma renda menor.

Por isso, no caso do Brasil, o formato do ajuste fiscal é importante. O ajuste fiscal é necessário, ninguém discorda disso. Pode-se cortar gastos sociais que afetam pesadamente as populações carentes ou elevar a tributação sobre os super-ricos. A primeira ofende a justiça social e a segunda se aproxima mais desta.  O problema é distribuir o ônus do ajuste de maneira progressiva: quem tem menos, paga menos e, quem ganha e tem mais, pagará mais.

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