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Por Gabriel Salybe de Moura

Incrível como a facilidade e eficiência do PT em se comunicar faz com que incautos leiam notícias e, principalmente peças jurídicas pelo impeachment, já com o bias de que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.

Ao mesmo tempo, esses mesmos incautos pregam que impeachment julgado por deputados sob investigação não pode ser válido (leia-se: “não pode ser válido!” e imaginem aquele punho em riste de algum deputado barbudo exalando o sonho comunista que já virou pesadelo no resto do mundo). Cuidado com essa afirmação, pois se ela for levada a sério, daqui a pouco estaremos fazendo juízo de valor sobre a necessidade de cumprirmos ou não as demais leis do país, tendo em vista os deputados que as votaram e suas fichas criminais.

Ultrapassada a cortina de fumaça, vamos ao que interessa.

O momento agora é de preocupação, não somente pelos resultados da votação na Câmara, mas também pelo dia de amanhã e pelos próximos anos.

Uma perspectiva que, de hoje em diante, teremos que considerar é a respeito do que significou o uso irregular de recursos do orçamento por Dilma. Em miúdos, o que significou o uso além do autorizado no orçamento, tanto em ano eleitoral, quanto em ano seguinte. 

Como que nós, brasileiros, lidamos com um evento criminoso como esse? A primeira resposta será dada pela Câmara dos Deputados.

Existem alguns gráficos oficiais que de tempos em tempos surgem nos noticiários e na internet mostrando a variação negativa de empréstimos feitos pelo Governo Dilma junto a Bancos públicos e de empréstimos feitos pelos Governos FHC e Lula. As diferenças são gritantes e impedem que em qualquer discussão honesta se diga que houve crime em todos eles.

Crime de responsabilidade ocorreu e ocorre no Governo Dilma e está mais do que caracterizado na petição dos Drs. Bicudo, Reale Jr. e Paschoal. Assim, não é preciso acreditar que exista tese jurídica para dar suporte à abertura do processo de impeachment, mas apenas ler e entender a petição toda. A tese é cristalina.

Imaginemos, a partir de todos esses fatos acima indicados, somados às malas de dinheiro que dizem ter saído desde sexta do Royal Tulip em Brasília, como será o dia de amanhã se o impeachment não for aprovado pelos Deputados.

O cenário é obscuro e assustador, muito mais do que o de uma faixa verde e amarelo envolvendo Michel Temer. 

O que teremos nós brasileiros legalizado se o impeachment não passar? 

Sim, “teremos”, pois somos nós indiretamente que estamos decidindo essa questão, por mais que os isentos digam que não entendem nada de política. Somos nós também que elegemos a Presidente, somos nós que aprovamos o orçamento que ela descumpriu e, pasmem, somos nós que demos o dinheiro para compor tal orçamento.

Como será o dia de amanhã em um país em que a lei de responsabilidade fiscal “não pegou”? Que a lei de diretrizes orçamentárias não é exatamente uma lei? Que a rejeição unânime das contas da Presidente pelo Tribunal de Contas da União não vale de nada? Em que as leis precisam ser reescritas pelo Poder Judiciário? E, em que uma Presidente, com hábitos noturnos, zomba do povo e das instituições com seus decretos e repasses pontuais para compra de apoio e votos?

Se Temer assumir a Presidência, teremos a prova concreta de que as instituições democráticas desse país estão inabaladas. Teremos o sinal claro de que a população não aceita Presidente que atropela a Lei, Partido que rasga a Constituição, Ex-Presidente que foge da justiça e terroristas sustentados pelo próprio governo, disfarçados de movimentos sociais.

Temer é o resultado imediato da lei que pega e da lei que é cumprida.

Que venha o Temer e, depois disso, que venham os julgamentos do Temer, do Cunha, do vice do Cunha (que estava ontem no Royal Tulip, a propósito), do Aécio Neves e de quem mais for o caso. Que venham as novas fases da Lava-Jato, que venha o julgamento no TSE e, se necessário for, que venham novas eleições. 

Depois de hoje, se o impeachment passar, estaremos mais certos e corajosos para enfrentar todos esses problemas seguintes, com a certeza de que vivemos em uma país em que a lei vale para todos e em que as instituições estão fortalecidas.

Que chegue logo o dia de amanhã!

Gabriel Salybe de Moura, Advogado, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, LL.M pela University College London.

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