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As relações privilegiadas do empresariado e estado, envolvendo contratos, benefícios, patrocínio de práticas não competitivas que evitem o surgimento de novos concorrentes, eram e são relativamente comuns.

Na literatura essas relações aparecem como capitalismo de camaradagem ou crony capitalism.  A organização é considerada ruim por criar distorções distributivas em favor dos grupos empresariais mais bem relacionados, impedir o surgimento de concorrentes mais eficientes, comprometer investimento em tecnologia e capital humano. Em última instância, contribuem para reduzir o bem-estar, eficiência, afetar negativamente os fundamentos para crescimento de longo prazo que envolve tecnologia, investimento, capital humano e produtividade[1].

Países tão diferentes quanto Japão, EUA, Itália, Coreia, Brasil, Argentina, China e Irã passaram por episódios de capitalismo de camaradagem. A origem comum é o fortalecimento do setor privado, formação de grupos de interesses que conseguem penetrar nas estruturas de estado, seguida pelo aparelhamento. Além de justificar sua própria existência como benéfica, necessária e importante na construção e desenvolvimento do país. Portanto, vendendo a imagem de que são aceitáveis desvios de comportamento em nome de um bem maior. Vejamos um exemplo.

Os Estados Unidos do século XIX

No século XIX, após a guerra civil norte-americana, ocorreu um rápido, abrangente e acelerado processo de ocupação, industrialização e integração nacional. Um ambiente propício para construção de impérios baseados nas oportunidades de negócios que se multiplicavam no transporte, indústria, aço, carvão, petróleo, setor bancário e financeiro.

Os novos impérios dos negócios emergiam fundamentados em três pontos. O primeiro de eliminar a concorrência. Sem problemas morais em utilizar práticas que poderiam ser consideradas “desonestas”. O segundo de reduzir os salários ao mínimo de subsistência como forma de baixar custos, inclusive apelando para repressões violentas e medidas drásticas. O terceiro estabelecer uma forte relação com setor público, cujo propósito era transformar o estado em uma extensão dos negócios, elevar lucros e reduzir a concorrência. Assim, se vendo livres para maquiar licitações, combinar preços, modificar e burlar leis, comprar e eleger políticos.

Entre os nomes estavam os barões da indústria e finanças como, por exemplo, Andrew Carnegie, J. P. Morgan, John D. Rockefeller, Cornelius Vanderbilt e Leland Stanford. Na época, conhecidos como grandes heróis empreendedores, aqueles que encarnavam o “espirito nacionalista” que sustentavam a economia e a prosperidade. A boa imagem frente a sociedade e comunidade era parte do negócio.

Com passar do tempo, a boa imagem foi desgastada na medida em que cresceu a percepção de que os grandes impérios industriais não eram benéficos. Em especial, influenciado por uma sociedade mais conscientizada, maior demanda por garantira de direitos individuais, bens e serviços públicos que beneficiassem o coletivo. Nessa época, o termo “capitães da indústria” adquiriu tons jocosos, se sobressaindo a expressão “the robber barons”, que indicava que eram os “barões ladrões”. Nos anos 1930s, a expressão ganhou fama pelo livro de Matthew Josephson[2].

The_protectors_of_our_industries

barons

A mudança ocorreu a partir de pressão social, refletida na classe política e na estrutura judiciária, legislativa e executiva. Assim ascendendo à discussão sobre a necessidade de regular a atividade privada, abrangendo debates sobre governança corporativa, proteção aos acionistas minoritários, trabalhadores e sindicatos, preservação da competição. Ao mesmo tempo estabeleceu maior rigor na aquisição de bens e serviços pelo estado, fiscalização e punição por práticas desonestas.

Nesse ambiente foi aprovada a Lei Sherman em 1890 para regulação contra monopólios e práticas desonestas. Entre as vítimas estavam a Standard Oil dos Rockefellers que foi acusada e condenada por práticas competitivas desleais, sendo obrigada a desmembrar as atividades de produção, refino, distribuição de petróleo e derivados.

As corporações tradicionais foram forçadas a se adaptarem a nova estrutura institucional, outras emergiam como fortes concorrentes, sendo mais eficientes e competitivas. Assim, novas companhias passaram a surgir, ocupando novos ramos e atividades fomentando investimento e inovação.

As mudanças institucionais e de papel regulador do estado levaram mais de meio século para serem colocadas em prática. A trajetória norte-americana não é um roteiro padrão de como lidar com aparelhamento do estado. Adicionalmente, novas formas de interferência, direcionamento das políticas de estado e preservação de interesses privados tendem a aflorar. Já que aproveitar as brechas na legislação é muito comum e sedutor para os grupos de interesses privados, especialmente quando negociam contratos com estado.

Em outros países e épocas as coisas podem ser bem mais cinza, acompanhados de avanços e retrocessos na regulação do setor privado e aparelhamento do estado, que desvia da missão primária de redistribuição e elevação do bem-estar coletivo.

A questão envolve a discussão de uma economia política que precisa ser incorporada na estrutura regulatória do estado, desenho de sistema tributário e de gastos. Mas isso fica para outro post.

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[1]Existe uma ampla literatura sobre crony capitalism que discutem diferentes aspectos, épocas e países. Como indicação sobre a América Latina uma boa referência o livro organizado por Stephan Haber.

  • HABER, S. Crony Capitalism and economic Growth in latin America: theory and evidence. [S.l.]: Hoover Press, 2002.

Outra referência que está na minha lista de leitura são o livro de Carlo Celli sobre regime fascista italiano e, do Sharafutdinova, sobre a situação recente da Rússia pós-URSS:

  • CELLI, C. Economic facism: primary sources on Mussolini’s Crony Capitalism. [S.l.]: Axios Press, 2013.
  • SHARAFUTDINOVA, G. Political Consequences of Crony Capitalism inside Russia (ND Contemporary European Politics). [S.l.]: University of Notre Dame Press, 2011.

Outros trabalhos incorporam as ideias do crony capitalismo implicitamente em discussões pontuais como desenho do sistema tributário, organização dos gastos do estado, regulação e desenvolvimento financeiro, papel das eleições, estrutura regulatória, políticas públicas em geral.

[2]O livro clássico sobre os barões ladrões. A leitura precisa ponderar dois pontos. O primeiro que foi escrito e publicado durante a Grande Depressão, cuja culpa da situação econômica e social era atribuída aos grandes industriais e financistas. O segundo é que os Estados Unidos estavam reconstruindo a relação estado, sociedade e mercado proveniente de um longo processo que vinha desde fim do século XIX.

  • JOSEPHSON, M. The robber barons. [S.l.]: Mariner Books, 1962.
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