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Temer deu aval ao reajuste de salários de servidores dos três poderes ontem e elevação de tetos remuneratórios para o Judiciário. Os ministros do STF agora podem receber até R$ 39 mil (antes o teto era de R$ 33 mil e uns quebrados). Além disso, são criados mais 10.000 cargos para o Poder Executivo.

A estimativa do Ministério do Planejamento é de que isso onere os cofres públicos em menos de R$ 5 bilhões em 2016. Até 2019, prevê-se um gasto adicional de R$ 58 bilhões.

A reação do mercado não é das mais negativas. É verdade que ninguém gosta quando o governo eleva gastos poucos dias após prometer cortar forte na carne, fazendo acenos ao mercado remanejando funcionários de 39 ministérios em 33, 34 ou 35 (a depender da extensão do recuo de decisões tomadas logo antes) e indexando o crescimento dos gastos governamentais, no agregado, ao índice de preços da economia.

A propósito, parece que ninguém notou a contradição em indexar ainda mais a economia, quando a palavra de ordem no momento anterior era desindexá-la da inflação.

Mesmo assim, não se engane o leitor. Isso é apenas o custo tático do ajuste real que está por vir. Eis a concessão que Dilma se negou a fazer, segurando tais projetos de reajuste que apareceram poucas semanas depois de ser anunciado o ajuste fiscal de Joaquim Levy, no início de 2015.

Ajuste_Charge

Este é, portanto, um simples movimento de negociação política de um governo interino assentado sobre um partido tão “diversificado” como o é o PMDB de Temer: a concessão de reajustes facilita a aprovação da “Desvinculação das Receitas da União” (DRU), que permitirá ao governo cortar gastos obrigatórios em Saúde e Educação. A reportagem da Folha de S.Paulo deixa isso claro:

Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.

Depois dos reajustes, os deputados apreciariam a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Proposta de emenda à Constituição amplia e prorroga até 2023 o mecanismo, que permite à União gastar livremente parte de sua receita.

 

Mas, então, é o governo jogando o jogo do presidencialismo de coalizão?

Sim, por isso a elevação destes gastos é recebida com aplausos pelo mercado sedento de ajuste fiscal. Segundo vários analistas de mercado, esta concessão abre as portas para cortes mais extensos nas áreas “realmente ineficientes” do Estado brasileiro: os servidores da saúde e da educação.

Uma política de governo é essencialmente elencar prioridades de gastos. O governo interino vai aos poucos apresentando as suas. A tabela abaixo dá apenas um gostinho disso!  (Não sei da procedência, mas me parece aderir ao que já juntei de diferentes reportagens sobre as duas classes).

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Pela cartilha tupiniquim do liberalismo clássico, esta é a melhor maneira de estimular a produtividade: tirar os privilégios destes “vampiros” das contas públicas que são médicos, enfermeiros, psicólogos, pedagogos, professores, funcionários administrativos e todos os outros “marajás” do nosso Estado.

Enquanto isso, recompensamos a classe política pela sua imensa produtividade. Afinal, cada um ganha de acordo com o seu esforço e resultado em executar as tarefas que lhe cabem. (PS: este texto contém ironias!)

 

 

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