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Na última terça-feira, ocorreu a anúncio das medidas econômicas do governo interino Michel Temer. A proposta do artigo é fazer uma análise sobre dois pontos. O primeiro é que os problemas e as soluções propostas não mudaram. O segundo indica que o governo interino aparenta estar tão armadilhado quando o governo Dilma[1].

As declarações do atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não são novidades quando comparados aos ex-ministros Nelson Barbosa ou Joaquim Levy, mas apresentados de outra forma e em outro momento[2].

Ambos, Barbosa e Levy, admitiam o problema fiscal de curto prazo provocado pela disparidade entre despesas e receitas. Portanto, sendo necessário o ajuste fiscal de curto prazo para recuperar a capacidade fiscal[3].

O plano passava por algum tipo de aumento de impostos e redução dos gastos, que dependiam da aprovação das medidas no legislativo.

O aumento de impostos sofria resistência do congresso e sociedade, mesmo que temporários.

A redução de gastos era fundamentada na aprovação da Desvinculação de Receitas da União – DRU, que permitiria ao governo maior liberdade na alocação de recursos. A DRU estava na pauta de negociação desde 2015, encarado como projeto prioritário do governo Dilma, incluindo a desvinculação de 30% do orçamento e a vigência até 2023. Assim, sendo maior e mais abrangente do que as anteriores[4].

Além disso, Barbosa e Levy previam reformas estruturais, duas em especial: reforma da previdência; limite do crescimento do gasto primário.

A reforma da previdência para reduzir os aportes do Tesouro Nacional para sustentar os gastos previdenciários, implicando em redução da idade mínima e redução privilégios de determinados grupos.

O limite do crescimento da despesa primária, aquela que exclui os gastos com juros e encargos da dívida pública, busca estabelecer um parâmetro de longo prazo de estabilização de participação sobre produto. O passo seguinte viabilizar a estratégia de planejamento e amortecimento das flutuações de curto prazo provenientes do produto e da receita.

Outras questões entram em pauta como, por exemplo, o limite para a dívida pública federal, assim como os estados e municípios já possuem. Seria uma forma de oficializar o limite da dívida bruta informal que é em torno de 60 a 70% do PIB. Para indicadores maiores, a dívida tende a tomar uma trajetória explosiva e desestabilizadora, afetando negativamente as variáveis macroeconômicas e microeconômicas[5].

Em pauta estaria a ideia de forçar os estados a realizarem reformas para reduzir a tendência de crescimento dos gastos e busca maior eficiência, especialmente na previdência, estrutura de governo e alocação de recursos, voltado para estados mais ricos e maiores. Para isso, utilizando o poder da renegociação sobre a dívida dos estados.

Qual a novidade que o governo interino Temer e a gestão Meirelles?

A primeira diz respeito à nova equipe, muito bem qualificada, que não tem pudor de explicitar os problemas acima. Apesar de não ser tão diferente da anterior. Henrique Meirelles teria sido o nome indicado por Lula para Ministério da Fazenda durante o governo Dilma II.

O segundo ponto de mudança é que o governo Temer aparenta ser tão temerário quando Dilma, estando ambos sem poder de negociação e de aprovação das medidas de ajuste e reforma. Nesse primeiro momento, Temer teve condições de oficializar o déficit de R$ 170,5 bi, mas é bem diferente de aprovar medidas duras como as emendas constitucionais da DRU, o limite do crescimento dos gastos e a reforma previdenciária. Além disso, é notória a fragilidade política do governo, tornando mais difícil evitar aumento de gastos na medida em que precisa atender demandas políticas da base de apoio no congresso e nos governos locais.

Não parece que as medidas acima vão caminhar, ao menos enquanto o processo de impeachment estiver em curso, o governo for temporário e a operação lava-jato estiver atingindo toda classe política, inclusive nomes do governo interino, .

A esperança é o novo governo em 2019 tenha condições de bancar as reformas. Não é mais questão do que fazer, mas como desenhar as reformas e aprovar as pautas. Em parte, é um retorno à discussão de 2005, quando Antonio Palocci alertava sobre a possibilidade de chegar a situação atual, sendo necessário estipular metas fiscais de longo prazo para evitar uma crise fiscal e garantindo maior capacidade de ação ao estado.

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[1]O texto não entra no mérito se foi ou não golpe. Se o governo é legitimo ou não. E sim que existe um problema fiscal que terá que se enfrentado e resolvido cedo ou tarde. Quando mais demorar, mais dolorosas serão as medidas e longo será o processo de recuperação. Sou extremamente cético e pessimista.

[2]O exemplo é o artigo do ex-ministro Nelson Barbosa na Revista de economia política, escrito ainda em 2014.

BARBOSA FILHO, N. O desafio macroeconômico de 2015-2018. Revista de Economia Política, v. 35, n. 3, p. 403-425, julho-setembro 2015. ISSN 140.

Outro é a entrevista de Márcio Holland, ex-secretário de política econômica do Dilma I, que faz uma análise critica de sua passagem pelo governo e pessimista sobre Dilma II

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/enoticia/videos/todos-os-videos/marcio-holland-professor-de-economia-da-fgv

[3]Na verdade é difícil atribuir ao governo Dilma a situação, pois pode ter sido uma tendência estrutural do comportamento da redução da taxa de crescimento da receita que não é capaz de sustentar o crescimento das despesas. Como referência Gobetti e Almeida (2016) que argumentam que o problema foi o crescimento do gasto primário, não mais compatibilizado pela trajetória da receita.

GOBETTI, S. W.; ALMEIDA, V. L. Uma radiografia do gasto público federal entre 2001 e 2015. IPEA – Textos para discussão, Rio de Janeiro, abril 2016

[4]A desvinculação das receitas da União – DRU são emendas constitucionais que permitem a desvinculação de recursos para administração orçamentária. É um instrumento utilizado desde idos dos anos 1990s, que cresceu de importância por permitir a flexibilização da administração orçamentária. A explicação didática foi publicada na Folha de São Paulo.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777420-camara-aprova-dru-em-1-turno-entenda-o-que-isso-significa.shtml

[5]Ano passado, o professor da UFRJ, José Luiz Oreiro, participou em dezembro de 2015 da reunião Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Acredito ser uma explicação bem direta.

https://jlcoreiro.wordpress.com/tag/limite-para-a-divida-publica/

 

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