A discussão municipal é de extrema relevância no presente. Nesse sentido, a discussão pública qualificada precisa olhar para o que vem sendo objeto de reflexões no mundo. Os especialistas nos dizem que estamos vivendo o “século das cidades”.

Joan Ricart e Pascual Berrone, professores de gestão estratégica do IESE Business School, afirmam que “a inovação é essencial para o desenvolvimento de cidades competitivas e sustentáveis. Precisamos fazer coisas de formas diferentes se quisermos resultados distintos, e o desenvolvimento das cidades por meio de gestão inteligente é o caminho” [Referência 1]. Eles citam o Cities in Motion Index (Índice Cidades em Movimento), do IESE, que aponta para dez dimensões da vida urbana (governança, planejamento urbano, gestão pública, tecnologia, meio ambiente, internacionalização, coesão social, transportes, capital humano, economia). O Index mostrou que as cidades brasileiras têm um desempenho relativo insatisfatório.

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Mesmo na América Latina, nenhuma cidade brasileira ficou entre as cinco primeiras posições do ranking elaborado pelo IESE. Os desafios são muitos para as cidades brasileiras e os bons exemplos internacionais podem nos ajudar, ainda que esses casos de sucesso não possam ser transpostos para outros contextos de forma simplória e automática. Segundo Ricart e Berrone, “cada cidade precisa desenvolver sua própria visão ou modelo mediante diálogo com todas as partes interessadas, o que pode ser problemático, tendo em vista as mudanças de pontos de vista geradas por eleições periódicas. Essas cidades precisam desenvolver uma governança inteligente com integração, aproveitando interdependências dentro e fora das prefeituras”.

Os altos níveis de desigualdade social são sentidos no presente nas áreas urbanas, onde dois terços das pessoas esperam experimentar piores iniquidades [Referência 2]. Nesse sentido, a nova agenda urbana procurará criar uma relação de reforço mútuo entre urbanização e desenvolvimento. Os facilitadores do desenvolvimento podem ser pensados como recursos que procuram aproveitar as múltiplas forças, muitas vezes caóticas da urbanização, para gerar crescimento e bem-estar social. Exemplos de facilitadores do desenvolvimento incluem a política urbana nacional, as leis, as instituições e os sistemas de governança.

Uma matéria especial da “Folha de S.Paulo” trouxe recentemente a elaboração de um ranking inédito por revelar que apenas 24% dos municípios brasileiros são eficientes na cobertura dos serviços públicos básicos – educação, saúde e saneamento [Referência 3]. No geral, é possível afirmar que os municípios da faixa mais próxima ao litoral ficam melhor posicionados no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha (REM-F). A respectiva matéria apresenta a metodologia de elaboração do ranking e traça ainda uma linha imaginária, basicamente na vertical e com alguma sinuosidade, que divide o Brasil em municípios eficientes, de alguma eficiência, de pouca eficiência e ineficientes.

No que diz respeito aos debates sobre a perda de dinamismo da economia brasileira e os seus problemas fiscais, o tema da desindustrialização prematura deve ser objeto de preocupação por conta do efeito de histerese. Afinal, não é uma tarefa simples convencer os empresários a voltarem a investir no setor de bens transacionáveis não commodities enquanto o nosso regime macroeconômico cristalizar a sobrevalorização cambial crônica do real. Segundo consta na matéria, “em termos de atividade econômica, são mais eficazes na gestão as cidades onde predominam os serviços e a indústria. As menos eficientes dependem mais da agricultura ou da própria administração municipal”. Uma base econômica municipal construída no passado influenciou o conjunto dos resultados presentes.

Os municípios refletem alguns dos principais desafios brasileiros, como é o caso do avanço dos gastos públicos, a forte dependência de verbas federais, a perda da dinâmica da indústria de transformação, a persistente inflação dos serviços e a ascensão do agronegócio. Em 95% das prefeituras, 72% dependem em mais de 80% das transferências intergovernamentais para fechar suas contas. A partir do REM-F é possível entender os limites do “mais com menos” nas políticas públicas e os riscos da flexibilização das vinculações orçamentárias.

 

 

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