Mudanças regulatórias são objetos de longos debates e controvérsias. A desindustrialização precoce e a maldição dos recursos naturais devem ser consideradas nesse processo por conta das consequências que a consolidada literatura internacional já mapeou. Considerando-se a gravidade da crise política e institucional vigente no Brasil, até que ponto teria sido mesmo tão melhor aprofundar a extração do outro negro?

Na edição de abril da “Carta de Conjuntura”, Luiz Guilherme Schymura (Ibre/FGV) ponderou que “raciocinar retrospectivamente que poderia haver na época instituições que assegurassem que parte da bonança seria poupada e investida – e que, neste contexto, receitas adicionais do pré-sal só acelerariam o desenvolvimento – é típico de uma visão economicista que ignora o contexto social e político em que a história real se move” [1].

De acordo com uma matéria do jornal “El País Brasil” (10/11/2015), “o Rio de Janeiro não conseguiu escapar da maldição do petróleo. A queda de cerca de 50% do preço do barril do tipo Brent em menos de um ano e a crise desatada na Petrobras após a Operação Lava Jato escancararam que nem o Brasil, nem muito menos o Rio, de onde sai 80% da produção nacional, eram imunes aos vai-e-vens do setor, que na época de bonança e euforia, parecia que ia resolver os problemas do país” [2]. A reprimarização das exportações brasileiras é uma dura realidade já avaliada por analistas [3]. 

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Em março de 2014, atendendo ao convite da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, destaquei então os riscos da “maldição dos recursos naturais” para os capixabas. Venezuela e Nigéria são dois exemplos bem conhecidos na literatura sobre o assunto e todos sabemos bem como as instituições podem ser envenenadas pela ilusão de riqueza provocada pela renda do petróleo. Passada a grande euforia do ciclo global do boom das commodities, tal quadro se torna mais claro e dramático.

Segundo a boa síntese de Schymura, “não havia nesse período nem a institucionalidade nem o consenso político necessário para transformar as receitas advindas de dádivas da natureza em poupança e investimento. Na ausência do arcabouço necessário, é muito provável que a manutenção do modelo de concessão para o pré-sal, ferrenhamente defendida por tantos críticos da política econômica dos últimos anos, teria acirrado ainda mais a bolha de consumo, assim como a pressão cambial e salarial sobre a nossa combalida indústria”. Os aspectos político-institucionais são relevantes para melhorar as políticas públicas.

Notas

[1] http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=4028818B379EFC9401379FA912825D74&contentId=8A7C82C5519A547801540FF867A23FDF

[2] http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/08/economia/1447020429_844713.html

[3] http://www.paulogala.com.br/ascensao-e-queda-da-complexidade-da-economia-brasileira1964-2014/

 

 

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