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Logo de saída vou manifestar meu profundo descontentamento com nosso modelo de seguridade social, que certamente não cumpre decentemente com os objetivos – constitucionais – de oferecer uma cobertura dos riscos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. Isto posto, vou também manifestar minha perplexidade ante a reforma proposta pelo governo, uma vez que, ao invés de avançar na consecução desses objetivos, deixa-os ainda mais distantes. A partir daqui, posso me dedicar a refletir sobre os rumos que a discussão sobre a reforma tem tomado.

A primeira coisa que me chamou a atenção, pelo que tenho acompanhado, é a tese de que, se você não entende de economia ou ciências atuariais, você não deveria se atrever a assumir um posicionamento sobre a questão e, muito menos, expressá-lo. A tentativa de travestir uma questão política como se fosse técnica é uma retórica antiga. Ela vem, pelo menos, desde Platão, e aqui falo literal e não metaforicamente: Platão era um crítico feroz da democracia e defensor da aristocracia como forma de governo. Segundo ele, caberia aos sábios governar. Essa, obviamente, não é a visão dos democratas, mas Platão sempre teve a honestidade intelectual de não se dizer um democrata.

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Entretanto, esse expediente retórico não é suficiente para desqualificar todos os críticos da proposta do governo, uma vez que há, mesmo entre os técnicos, aqueles que se opõem. Eles não conseguem sequer concordar se o déficit da previdência existe ou não, e tudo por conta da falta de consenso sobre aquilo que deva ser considerado como recurso previdenciário. Não vou entrar nessa discussão contábil porque a considero absolutamente irrelevante.

Como já manifestei anteriormente, não acredito que essa disputa seja técnica. O que quero salientar aqui é que, neste caso, a escolha foi desqualificar os técnicos contrários à reforma como imbecis que não devem ser levados a sério. Tenho lido vários comentários nesse sentido. A princípio, pode parecer estranho que pessoas defendam essa tese mesmo que seus próprios currículos sejam uma resma menor do que o daqueles que qualificam pejorativamente.

Na verdade, no meu campo de estudo – a psicologia social – esse é um fenômeno tão frequentemente verificado que recebeu até um nome técnico: viés confirmatório. Resumidamente, trata-se da forte tendência de aceitar como válido qualquer dado ou argumento que confirme suas crenças e hipóteses iniciais, por mais inacreditáveis e falaciosos que eles sejam. É o tipo de retórica que só se presta a pregar aos convertidos.

Ocorreu-me agora que várias pessoas que estão lendo esse texto já concluíram que eu sou um perfeito imbecil e que algumas poucas devem estar me achando brilhantes. Infelizmente, não tenho espaço aqui para me defender dessas duas acusações. Vou tentar resumir meus argumentos de que a questão da reforma da previdência é fundamentalmente política e não técnica.

As questões que devemos resolver me parecem ser as seguintes: O Estado deveria intervir no sentido de mitigar o risco previdenciário de seus cidadãos? Se sim, em que medida? Quem são aqueles que deveriam receber os recursos e em que magnitude? De onde esses recursos deveriam vir?

Como se pode ver não se tratam de questões técnicas, mas envolvem valores humanos e monetários, pertencem à arena política onde ocorrem as guerras culturais e distributivas. São questões da ordem do “dever ser” e nem a técnica, nem a ciência conseguem responder a questões desse tipo. Podemos procurar essas respostas na política, na ética ou na religião, mas não na técnica ou na ciência. Onde a técnica entra nessa história? Na hora de avaliar e viabilizar essas alternativas. Esse argumento pode ter soado excessivamente weberiano. E é. Créditos dados, gostaria de me aprofundar em algumas dessas questões.

A primeira diz respeito ao dever ser da intervenção estatal no sentido de mitigar o risco previdenciário de seus cidadãos. Há aqueles que responderão com um sonoro não. O argumento se baseia na ideia de que o mercado é muito mais eficiente em realizar qualquer objetivo econômico do que o Estado. Não preciso contestar essa hipótese, porque o próprio argumento parte de um pressuposto mitológico: o de que existe algo digno de ser chamado de mercado financeiro. Minha tese é de que ele, de fato, não existe e acredito que consigo provar sua inexistência a partir de uma crítica interna, ou seja, a partir da própria teoria econômica ortodoxa. Vamos aos dados.

Apesar de ser uma pesquisa trabalhosa, não apresenta grandes dificuldades e vocês podem replicar. A ideia é olhar para o desempenho dos fundos previdenciários “de mercado” (PGBL e VGBL). Como o pressuposto é fazer uma crítica interna, vou evitar os “heterodoxos”. A Empiricus me parece ser uma fonte suficientemente ortodoxa, então vou me remeter a esse estudo. Que rentabilidade vocês imaginam que os fundos de “mercado” têm auferido em uma análise de longo prazo? Pífios 60% do CDI.

E sabem qual o motivo? Não, os gestores desses fundos não são imbecis ineficientes. O que acontece é que as taxas de carregamento e administração desses fundos são extorsivas. Ora, no longo prazo, preços extorsivos em uma situação de mercado são impossibilidades lógicas em qualquer teoria ortodoxa dos mercados. Preços extorsivos só são possíveis em situações de monopólio ou oligopólio. Logo, a conclusão lógica é que vivemos sob um oligopólio financeiro e não sob um mercado financeiro. Então, mesmo que os mercados fossem mais eficientes, a questão é que eles simplesmente não existem.

Acredito que seja mais racional entregar sua velhice na mão de Deus do que na do “mercado” financeiro, porque as evidências da existência Daquele são ainda mais fortes do que as evidências da existência deste. Ore com muita fé, mas não invista nos fundos previdenciários “de mercado”.

A segunda questão que gostaria de abordar diz respeito a quem deve receber e de onde devem vir esses recursos. Estamos entrando no terreno da guerra distributiva. Obviamente, uma situação de déficit envolve suas duas dimensões: receitas e despesas. No que diz respeito às despesas, a proposta de reforma do governo pretende deixar intocadas as despesas referentes ao pagamento de aposentadorias especialíssimas, como a dos militares e membros do próprio governo. Vende-se, como única alternativa, que são os mais pobres que devem apertar os cintos.

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Se há argumentos técnicos que sustentam essa decisão, gostaria imensamente de ouvi-los, especialmente um estudo que tentasse projetar o impacto que essa reforma teria, a longo prazo, sobre a demanda efetiva. Eu só consigo pensar nos argumentos políticos e nos interesses corporativos, grupais e até pessoais. Já o lado das receitas parece ter se tornado um tabu entre os defensores da reforma. Não li absolutamente nada a esse respeito.

Posso imaginar uma série de medidas que contribuiriam para o aumento das receitas previdenciárias e, consequentemente, para o combate ao déficit, como a qualificação da gestão dos recursos, a implantação de mecanismos de combate à sonegação e a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas já previsto na Constituição, por exemplo.

Uma reforma tributária ampla, que consertasse o aspecto regressivo dos nossos impostos também não me parece ser uma má ideia. Que aspectos técnicos impediriam que tais ações fossem consideradas pelos defensores da reforma previdenciária? Se vocês puderem me responder, estarão contribuindo para que eu supere minha imbecilidade. Mas aviso que encontrarão resistência por conta de meu viés confirmatório.

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