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A hashtag #GreveGeral é trending topic nas redes sociais e, mesmo sob a vista grossa da grande imprensa, hoje ocupa o noticiário. Muita gente está irritada com a mobilização das centrais sindicais e a balbúrdia que causaram nesta sexta-feira.

Acredito que a mudança social rumo à maior inclusão ganha força quando entendemos a história das demandas de outros grupos sociais. A seguir exponho minha opinião sobre o porquê de apoiarmos estas manifestações.

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Quem defende as reformas trabalhista e previdenciária argumenta que, em tais processos, alguns têm de perder no curto prazo, para todos ganharem no longo prazo. Este argumento não é novo e é sempre utilizado por quem tem condições de esperar por dias melhores, à sombra de sua riqueza financeira, geralmente protegida pela lei.

Até a estabilização da inflação em 1994, o conflito distributivo se manifestava de forma descentralizada e descontrolada. Os grupos sociais se revezavam na defesa de seu poder de compra e os preços subiam rapidamente. Um desafio insuperável da estabilização residia em garantir neutralidade distributiva, isto é, que o plano não alterasse o perfil de distribuição de renda, pois isso colocaria em risco a estabilidade pós-Reforma Monetária. Por meio de sua tese de doutorado, um dos membros da equipe econômica daquele plano demonstrou analiticamente a impossibilidade de atingir tal neutralidade.

Com o argumento de que era o melhor para o Brasil, o Plano Real passou e conseguiu concentrar uma parte significativa desta disputa no orçamento federal.

O salário real aumentou por efeito populista do câmbio apreciado. As importações suplementavam a insuficiente oferta nacional frente à demanda aumentada por bens e serviços. A isenção de tributação sobre juros e lucros sobre capital próprio reequilibrou a disputa, garantindo proteção aos lucros de investidores e “incentivando” trabalhadores a se tornarem Pessoas Jurídicas, sob pressão das empresas que buscavam reduzir custos.

Os governos do PT atiçaram a briga elevando sistematicamente o salário mínimo (SM), uma espécie de taxa SELIC do mundo do trabalho. Quando aquele sobe, ocorre um efeito dominó nos custos trabalhistas do setor privado e público. Em vez de ser criticada a clara distorção distributiva embutida em contratos que atrelam salários altos ao SM, criticou-se a regra de reajuste do SM no agregado.

No ano passado, removeu-se a indexação ao ganho de produtividade (crescimento do PIB) do SM, impondo maior perda aos que ganham até 2 SM (maioria esmagadora dos contratos). Quem ganha salários maiores, demorará mais a sofrer os impactos desta medida e têm condições de cortar gastos. O mesmo não pode ser dito à maioria que ganha pouco e não terá condições de melhorar seu bem-estar.

Como a inflação foi amarrada, hoje o conflito pela renda aparece na gestão orçamentária (lei do “teto de gastos” e reforma da previdência) e na proposta de reforma das leis trabalhistas.

Juntando o joio e o trigo

O imperativo da produtividade aparece como argumento para desfazer privilégios. Faz sentido, em termos gerais. O problema é que tais privilégios foram agrupados sob leis que beneficiam, de forma socialmente justa, os trabalhadores.

Portanto, mesmo sob tal pleito razoável de extinguir privilégios, acaba-se por desmantelar os direitos dos – e proteções aos – trabalhadores. Há muitas ineficiências no modelo de defesa sindical, assim como as há no modelo de organização patronal. Mas, por que começamos as reformas pelo primeiro? Por que iniciamos a reforma previdenciária pelos trabalhadores do setor privado e não pelos militares? Estes representam 30% do problema que a reforma previdenciária tenta resolver, mas foram protegidos das mudanças.

Apesar de a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista terem pontos positivos nas duas e serem necessárias, não cabe aos cidadãos aceitarem calados qualquer reforma apresentada pelos parlamentares  em Brasília (nem os industriais concordam com uma das principais motivações da reforma trabalhista).

Os efeitos destas reformas são duradouros e podem agravar ainda mais o conflito distributivo que começa a dar as caras na maior percepção de violência urbana, desemprego (já são 14,2 milhões) e no empobrecimento da população.

Os sindicatos têm o dever e os trabalhadores têm o direito de resistir a elas por todos os meios democráticos ao seu dispor. É uma inconveniência temporária o incômodo que nos causa a mobilização. É a vida de milhões de pessoas que está em jogo!

É inevitável que o pleito e a forma “deselegante” com que se manifestam os trabalhadores violem a etiqueta da elite econômica, acostumadas a protestos motivados por supostos “valores universais” como o “combate à corrupção” em domingos pontuados, que acobertam todas as nuanças e abismos que a desigualdade impõe sobre o tecido social. Estas manifestações são legítimas, mas não afetam as necessidades mais prementes das periferias deste Brasil nem representam sua condição de vida.

Esta é a luta histórica dos direitos civis e dos trabalhadores. É assim com os movimentos afrodescendentes, feminismo, LGBT e etc. A luta política é tudo o que lhes resta.

Não cabe à elite – ou a quem se alinha aos valores desta – ditar ou ensinar aos que se sentem excluídos como protestar, como fez o Sub-prefeito de Pinheiros que – ao arrepio da lei, acredito – manteve os trabalhadores no ambiente de trabalho.

A greve é uma forma de mostrar a força dos trabalhadores, bem como sua importância na economia. É um mecanismo de reivindicação popular que promove um equilíbrio entre a necessidade de eficiência econômica e o princípio de justiça social, algo que os povos mais desenvolvidos socialmente já entenderam. Vladimir Safatle apontou em sua coluna de hoje na FSP:

Contra esse tipo de arrogância do poder, a greve geral foi criada. Ela é a mais legítima de todas as manifestações políticas, pois, no seu cerne, está a recusa em se deixar desaparecer. Ela é a maneira profunda que o povo tem de dizer: “Nós existimos”. Nós existimos como sujeitos, como os verdadeiros soberanos.

 Você pode até discordar, mas se for defender a liberdade de expressão, deve ao menos encontrar a paciência de escutar o seu grito: “Nós existimos!” e somos soberanos.
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