Em seu mais recente “Fiscal Monitor”, de outubro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou para as questões das desigualdades. Como síntese, consta que a crescente desigualdade e o lento crescimento econômico fazem com que muitos países devam concentrar atenção em políticas de apoio ao crescimento inclusivo. Embora alguma desigualdade seja inevitável em um sistema de mercado, uma desigualdade excessiva é capaz de erodir a coesão social, levando à polarização política e, finalmente, ao menor crescimento econômico.

Fiscal Monitor 1 (oct. 2017)

No Brasil, o tom dos ajustes regressivos adotados desde 2015 fez com que o país retrocedesse em muitos aspectos. Perspectivas de “flexibilizações” generalizadas de conquistas civilizatórias da humanidade, por sua vez, não são animadoras para os trabalhadores brasileiros. Muitos negócios, que dependem da trajetória de evolução do mercado doméstico, também já sentem esses efeitos regressivos.

Fiscal Monitor 2 (oct. 2017)

O noticiário é rico em exemplos de retrocessos ocorridos nos últimos tempos. Recentemente, a imprensa divulgou a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que apontou a deterioração da qualidade das rodovias no Estado do Espírito Santo. Dos 1.745 quilômetros avaliados, 67,7% apresentam algum tipo de deficiência. A situação mostrou-se ainda mais complicada nas estradas estaduais, pois 81% dos trechos avaliados possuem irregularidades. Esse quadro geral de deterioração também ocorreu em outras unidades federativas.

Nas economias avançadas, ressalta o FMI, a política fiscal é capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas em um terço, na média, sendo que três quartos dessa redução são provenientes de transferências. Para os países não avançados, o efeito redistributivo da política fiscal é bem mais limitado porque a tributação nesses países costuma ter um caráter regressivo.

O FMI destaca a relevância da discussão sobre a renda básica universal (UBI, em inglês). Para tanto, é necessário buscar efetivamente uma maior progressividade tributária em países como o Brasil e avaliar de forma transparente as externalidades negativas de certos tributos indiretos. Devemos, ainda segundo o FMI, reduzir as “oportunidades” para a evasão e a elisão fiscal.

Merece destaque no documento do FMI o papel dos gastos públicos em educação e saúde na redução das desigualdades de renda no médio prazo, favorecendo a mobilidade social e promovendo o crescimento sustentado e inclusivo. Será preciso enfrentar esse debate público se quisermos um dia ser o país desenvolvido que desejamos ser.