Um tema que vem merecendo destaque é a discussão sobre uma nova arquitetura fiscal. Desde 2015, a política brasileira vem agravando a paralisia na economia, contribuindo para a elevação do desemprego e o resultado fiscal. Receitas públicas foram reduzidas em um país que possui carga tributária regressiva e frágil rede de proteção social.

Números da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam para a concessão de R$ 406 bilhões em renúncias fiscais em 2017, incluindo os benefícios financeiros e creditícios. Em um contexto de baixo nível de atividade econômica e dificuldade para cortar despesas obrigatórias, houve a concessão de benefícios para setores da economia, regiões e até para as pessoas físicas [1]. Existem questionamentos sobre a sua real eficácia, pois essa fórmula não costuma beneficiar efetivamente os trabalhadores menos favorecidos.

multiplicador

Em sua coluna semanal no jornal “Folha de S.Paulo”, de 26 de julho, a economista e professora Laura Carvalho citou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que aponta como o ajuste fiscal na América Latina também reduz o PIB [2]. Segundo ponderou Carvalho, “quando confrontados com a forte evidência empírica de que os cortes de gastos e investimentos públicos adiaram muito a retomada em países como Grécia e Portugal, muitos analistas sustentam a tese de que nosso caso é diferente”.

Havia uma crença nos países não desenvolvidos de que os multiplicadores fiscais, que medem nas recessões a redução do nível de renda e emprego nas economias após um corte nos gastos públicos, seriam menores do que nos países ricos. Em novo estudo do FMI, “Working Paper 18/142”, as estimativas sugerem que um corte de gastos públicos no valor de 1% do PIB provoca contração de 0,9% na renda das economias da América Latina após dois anos, ante 0,7% em 17 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O efeito sobre o desemprego é o aumento de 0,3 ponto percentual na América Latina, ante 0,5 ponto nos países ricos.

Para Carvalho, “as evidências acumuladas ao redor do mundo apontam para um efeito ainda maior no caso de um ajuste baseado no corte de investimentos públicos”. Diante da queda nos investimentos públicos promovida por governos estaduais, municipais, federal e empresas estatais de 3,9% do PIB em 2014 para 2% do PIB em 2017, não causa espanto que estejamos na mais lenta recuperação da história das crises brasileiras.