O processo eleitoral brasileiro aponta para a reflexão de qual tipo de país desejamos efetivamente construir. Vozes desavergonhadas do obscurantismo brasileiro nos alertam no presente, inclusive em terras capixabas, para os perigos que a nossa problemática democracia vem enfrentando desde antes do impeachment em 2016. Há riscos de novos retrocessos no Brasil e, portanto, precisamos participar mais ativamente da discussão pública nesta hora.

7d838b8c-87af-420a-8d89-61d859d1e29f

Nesse sentido, destaco um artigo publicado na revista “Época”, disponível online desde 31/08/2018, do professor Conrado Hübner Mendes (aqui). Conforme argumenta o professor da USP, “não existe Estado mínimo grátis”, afinal, “a retração de políticas de bem-estar gera expansionismo nas políticas de repressão”. As causalidades são mais complexas do que essa equação sugere, porém a sua síntese mostra-se universal.

Um Estado penitenciário acabará saindo bem caro para todos. A população carcerária brasileira já é a terceira maior do mundo, com mais de 700 mil e com um déficit de vagas que ultrapassa os 300 mil, segundo os dados oficiais. Nossa população carcerária é composta, em sua maioria, por homens jovens, negros e que não completaram o ensino fundamental. Essa mesma maioria foi presa por crimes típicos de pessoas de elevada vulnerabilidade socioeconômica em dois terços dos casos.

De acordo com Mendes, “o crime organizado aprendeu a lucrar com isso. Multiplica a violência nas ruas e nossa sensação de insegurança. Nos últimos cinco anos, por exemplo, o PCC aumentou em 700% seus integrantes fora do estado de São Paulo”. Restam poucas dúvidas de que o “sucesso empresarial” do PCC se ampara no quadro atual vigente no sistema prisional. Em síntese, o professor afirma que “quanto mais prisão, mais crime organizado; quanto mais crime organizado, maior corrosão da política e da democracia”.

Vivemos em uma democracia marcada por elevados níveis de desigualdades sociais e regionais, cujas elites econômicas possuem, no geral, baixos compromissos públicos e pouca educação política, infelizmente. Defender a democracia política, buscando formas civilizadas e institucionais de aprofundar a mesma, deve ser uma tarefa cotidiana de quem possui algum senso crítico e a ética da responsabilidade no Brasil. Barganhas faustianas por novos retrocessos sociais devem ser rejeitadas e será muito necessário reconstruir diálogos políticos e razoabilidade institucional no próximo ciclo de governo.