Entendendo o Sistema S

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Fazem parte do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas sobre a folha de pagamento:

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Vale a pena ler um trecho da reportagem de Daiane Costa e Ramona Ordoñez para O Globo:

O Sistema S começou a ser implementado no Brasil para oferecer cursos profissionalizantes. O primeiro a ser criado foi o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942. Atualmente, nove entidades se dedicam à formação profissional em suas respectivas áreas de atuação (indústria, comércio, agronegócio, transportes, cooperativismo e empreendedorismo). Todas têm seu nome iniciado com a letra “S”.

Embora sejam privadas e administradas por entidades patronais, as instituições são mantidas por contribuições estipuladas pela Constituição. Uma parcela da folha de pagamento das empresas é destinada às entidades patronais da categoria a qual pertencem. Estas, por sua vez, são obrigadas por lei a destinar os recursos ao aperfeiçoamento profissional (por meio dos serviços de aprendizagem) e ao bem estar social dos trabalhadores (por meio dos chamados Serviços Sociais).

O dinheiro arrecadado pelo governo é distribuído integralmente para as entidades. Em 2017, de acordo com números da Receita Federal, foram repassados R$ 16,5 bilhões às entidades do Sistema S. Este ano, até outubro, R$ 14,4 bilhões.

As alíquotas cobradas sobre a folha de pagamento para cada entidade variam de setor para setor. Os percentuais vão de 1% a 2,5%, dependendo da entidade.

O Sistema S também tem sido questionado pelas escolas privadas (FENEP) quanto a desvios de finalidade dos recursos recolhidos do setor industrial, ao prestar serviços que transcendem a qualificação profissional dos funcionários do setor. Em 2017, foram cerca de R$ 16 bilhões para todo o sistema.

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O Problema dos Repasses ao Sindicalismo Patronal

Em meio ao corte de repasses ao sindicalismo dos trabalhadores (por meio da Reforma Trabalhista e de decisões judiciais), as somas repassadas ao Sistema S chamam atenção, não apenas pela magnitude, mas por também serem parcialmente redirecionadas a entidades patronais, como relatou o Valor Econômico em reportagem deste ano:

Sesc e Senac, por exemplo, repassam 3% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e 3% da parcela que vai para os Estados fica com as “fecomércios” locais. Na indústria, o Senai contribui com 2% da receita total para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações da indústria ficam com 1% do repasse às unidades estaduais – ao passo que, no Sesi, os índices são de 4% e 7%, respectivamente.

Os dados da Receita Federal mostram que os repasses da arrecadação federal ao Sistema S ficaram acima de R$ 16 bilhões em 2017. O Sesc (com R$ 4,89 bilhões) é o que mais recebe, seguido por Sebrae (R$ 3,296 bilhões). Em seguida, estão Senac (R$ 2,738 bilhões), Sesi (R$ 2,087 bilhões), Senai (R$ 1,464 bilhão), Senar (com os R$ 829,1 milhões), Sest (R$ 498,6 milhões), Sescoop (R$ 352,96 milhões) e Senat (R$ 312,9 milhões).

Paulo Guedes já avisou, em evento sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): ‘Tem que meter a faca no Sistema S’. A uma plateia de empresários, futuro ministro da Economia afirma que com ‘interlocutor bom’, corta 30%. Se não, corta 50%.

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