Trabalho decente

Um dos temas que o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) tem discutido diz respeito à qualidade dos postos de trabalho. Tal tema é de interesse internacional, como vem destacando a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse sentido, causa preocupação o fato de que o Brasil, pela primeira vez, esteja na lista dos dez piores países para os trabalhadores. Não é só entre os adultos que há problemas.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada em 2017 a promessa era de que ela contribuiria para a geração de 6 milhões de novos empregos. O número de desempregados atual é de aproximadamente 13 milhões, sendo que a informalidade e o desalento também cresceram (aqui). O número de famílias endividadas cresceu.

Recente matéria da agência DW Brasil, mais especificamente do dia 13 de julho e de autoria de Karina Gomes, traz números preocupantes do trabalho infantil no Brasil (aqui). De acordo com a matéria, o Brasil “tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata”.

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Muitas crianças realizam atividades perigosas e é de reconhecimento público o fato de que o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A OIT, por sua vez, descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, algo que impede as crianças de frequentar a escola regularmente e as força a abandoná-la de forma prematura. Continuar lendo

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