Renúncias fiscais

Em matéria publicada na “Folha de S.Paulo” (08/01/2018), assinada por Mariana Carneiro, consta o balanço do pente-fino feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas renúncias fiscais (clique aqui). O quadro geral aponta para o fato de que mais da metade dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal, via renúncia fiscal, não tem o acompanhamento de nenhum órgão gestor.

De acordo com a respectiva matéria, “criados via projetos de lei que passaram pelo Congresso, esses benefícios atendem a setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas e consumiram o equivalente a 4,1% do PIB no ano passado (R$ 275 bilhões)”. Para este ano, há ainda a previsão do governo de abrir mão de outros R$ 283 bilhões com as renúncias fiscais. O TCU afirma que oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e que 53% não têm gestor responsável.

Como resultado dessa falta de acompanhamento e avaliação, a matéria cita o baixo controle sobre a efetividade das políticas que motivaram a renúncia fiscal. “Se não há acompanhamento do gestor não faz sentido. Não haverá avaliação de impacto, nem saberemos se estão dando certo”, pondera Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do TCU. Continuar lendo

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